Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Zequinha Marinho - Presidente; Arnaldo Jordy, Bruna Furlan, Fernando Ferro, Lincoln Portela, Luiza Erundina e Walney Rocha - Titulares; Chico Alencar, Domingos Dutra, Efraim Filho, Erika Kokay e Glauber Braga – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Dr. Grilo, Eudes Xavier, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, Leonardo Monteiro, Paulo Pimenta e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 16ª e 17ª reuniões, realizadas nos dias 06 de agosto e 02 de setembro. Por terem sido distribuídas cópias previamente, o deputado Arnaldo Jordy pediu que fosse dispensada a leitura das atas. Em votação, a Atas foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: 1-  O Presidente da Comissão fez os seguintes comunicados: Recebimento do Ofício n. 964/14, da Procuradoria da República do Município de Cáceres/MT, que encaminha cópia da carta aberta do Povo Indígena Nambikwara à população brasileira. 2- Recebimento dos seguintes Ofícios: Ofício n. 24/13, da Câmara Municipal de Promissão/SP e Ofício n. 85/13-ECBS, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP. ORDEM DO DIA: O deputado Arnaldo Jordy solicitou a inversão de pauta dos Requerimentos de números 118 e 119 (Itens 3 e 4), de autoria da deputada Erika Kokay. Em seguida, o deputado Lincoln Portela solicitou a inversão de pauta do Item n. 9, em que é o Relator da matéria. O deputado Zequinha Marinho submeteu à votação as respectivas inversões de pauta, as quais foram aprovadas. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 116/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas de atenção às pessoas com doenças reumáticas". O deputado Fernando Ferro subscreveu e encaminhou o Requerimento. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi colocado em votação o Requerimento, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 117/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o cumprimento da Lei n° 12.024/2009, que permite a alienação ou concessão de direito real de uso das áreas públicas rurais do Distrito Federal diretamente aos seus atuais ocupantes". O deputado Fernando Ferro encaminhou e subscreveu o Requerimento. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Requerimento foi colocado em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 118/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão, para discutir a Reestruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a valorização dos (as) servidores (as)". Utilizando da palavra, o deputado Arnaldo Jordy, subscritor do Requerimento, reputou indispensável a discussão da matéria. Afirmou que os trabalhadores do INCRA estão desesperados por melhores condições de trabalho, acrescentando que um outro aspecto ainda mais importante é a realização da reestruturação nas competências e no funcionamento daquele Instituto. Em discussão, o deputado Zequinha Marinho também manifestou interesse em subscrever o Requerimento, sugerindo que deverá ser convidado o Ministro para debater o tema.  Colocado em votação, o Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 119/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer Audiência Pública com o objetivo de discutir a situação da Casa de Saúde do Índio - CASAI". O deputado Arnaldo Jordy subscreveu e encaminhou o Requerimento, informando da deficiência no atendimento das questões de saúde dos indígenas. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi colocado em votação o Requerimento, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Assumiu a presidência dos trabalhos o deputado Fernando Ferro, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno, passando, de imediato, à apreciação do Item 5 da Pauta. 5 - REQUERIMENTO Nº 120/14 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a realização de Seminário Nacional para debater as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores da mineração brasileira bem como os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade nas comunidades atingidas". O deputado Zequinha Marinho subscreveu e encaminhou o Requerimento. Não havendo quem quisesse discutir o Requerimento, foi colocado em votação, sendo  APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, a presidência da reunião foi devolvida ao deputado Zequinha Marinho. 6 - REQUERIMENTO Nº 121/14 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita seja realizada audiência pública conjunta para debater a situação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho". O deputado Glauber Braga subscreveu e encaminhou o Requerimento, afirmando ser muito importante estudar e trabalhar pela recuperação dos hospitais universitários do Brasil. Além disso, o deputado Glauber Braga sugeriu que a audiência fosse realizada em conjunto com a Comissão de Educação. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi colocado em votação o Requerimento, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. O Presidente da Comissão, deputado Zequinha Marinho, informou que o deputado Professor Sétimo não pôde comparecer à reunião em função de problemas de saúde, acrescentando que a apreciação da Sugestão n. 91/13 (Item 7 da Pauta) será realizada na próxima reunião. B - Sugestões: 7 - SUGESTÃO Nº 91/13 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere a criação de Plano de Saúde para o trabalhador da iniciativa privada". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela rejeição da Sugestão. Vista ao Deputado Chico Alencar, em 16/07/2014. NÃO DELIBERADO. 8 - SUGESTÃO Nº 99/13 - da Nova Central Sindical de Trabalhadores - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Costureiro". RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Em sua manifestação, o deputado Fernando Ferro demonstrou a importância da regulamentação da matéria. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi colocado em votação o Parecer do Relator, sendo APROVADO O PARECER. 9 - SUGESTÃO Nº 134/14 - da Associação SocioAmbiental "Carona Legal" - que "sugere projeto de lei que institui o "Sistema Carona Legal - Transporte Solidário, em âmbito nacional, que visa incentivar e conscientizar o uso social dos automóveis particulares"". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação da Sugestão n. 134/14, na forma do projeto de lei que apresenta. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às  16h06.  E, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zequinha Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxx..