CÂMARA DOS DEPUTADOSCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 de outubro de 2014.Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Glauber Braga - Presidente; Dr. Ubiali, Paulo Rubem Santiago e Lelo Coimbra - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Artur Bruno, Átila Lira, Fátima Bezerra, Gustavo Petta, Izalci, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ságuas Moraes, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Ariosto Holanda, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Iara Bernardi, Jorginho Mello, Júlio Delgado, Keiko Ota, Major Fábio, Mara Gabrilli, Margarida Salomão, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Osmar Serraglio, Oziel Oliveira, Paulo Freire, Rogério Peninha Mendonça, Thiago Peixoto, Valtenir Pereira e Zé Silva – Suplentes. Compareceram também os Deputados Felipe Maia e Jorge Boeira, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Dalva Figueiredo, Danilo Cabral, Eliene Lima, Francisco de Assis, Francisco Praciano, Gabriel Chalita, Gastão Vieira, José Augusto Maia, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian e Wilson Filho. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências os Deputados Rogério Peninha Mendonça, nos dias dois e três de setembro e oito de outubro do corrente por estar cumprindo agenda político-partidária, na forma dos Ofícios nº 228 e 232/2014/GAB; Mara Gabrili, no dia três de setembro por compromissos partidários na forma de email enviado à Comissão; e Raul Henry, por motivo de participação em Missão Oficial da Casa no período de vinte e nove de outubro a três de novembro do corrente. O Presidente declarou abertos os trabalhos e, nos termos do inciso I do art. 50 do RI, submeteu a apreciação a Ata da décima nona reunião, ordinária deliberativa, realizada em dezesseis de julho do corrente. Foi dispensada a leitura atendendo ao pedido do Deputado Artur Bruno. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que estavam disponíveis na Secretaria da Comissão os expedientes recebidos no período de dezessete de julho a vinte e oito de outubro do corrente: Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados, Ofício 1ª Sec/RI/I/ nº 892/2014 – cópia do Aviso nº 930– da Casa Civil da Presidência da República, que remete expediente em resposta à Indicação nº 6181/14, de autoria da Comissão; Ofício 1ª Sec/RI/I/ nº 896/2014 – cópia do Aviso nº 340 – da Casa Civil da Presidência da República, que remete expediente em resposta às Indicações nº 5611/13 e 6183/14, de autoria da Comissão; Aviso nº 1018-Seses-TCU-Plenário, do TCU, com cópia do Acórdão proferido pelo Plenário do TCU acompanhado do Relatório e do Voto, que trata de relatório de auditoria realizada no Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância; Reclamação sobre o financiamento estudantil – FIES, do cidadão Paulo Henrique Pinto, por meio do “fale com a Comissão”; Repúdio do cidadão Paulo Oliveira por meio do “fale com a Comissão” ao acordo feito entre a ABD e o CAU com relação ao PL 4692/12 que regulamenta a profissão de designer de interiores; Manifesto do Movimento Visibilidade Cegos Brasil com propostas de alterações legislativas em benefícios dos deficientes visuais, relativas à educação, ao acesso de cargos públicos, à desoneração tributária na aquisição de bens e serviços, ao estabelecimento de sanções penais e administrativas pela prática de condutas atentatórias aos direitos dos deficientes e à inversão do ônus da prova no processo civil. Comunicou também as designações de relatoria do período. O presidente informou aos membros sobre a data de outorga do Prêmio Darcy Ribeiro que será dia dezoito de novembro, às dezesseis horas. Comunicou, também, sobre a instalação do painel eletrônico de presença e votação e acordou com os membros da Comissão que o horário de abertura do painel eletrônico para registro das presenças será trinta minutos antes do horário marcado para o início das reuniões. Solicitou aos deputados da Comissão que estejam relatando projetos com prazo vencido, tendo em vista a aproximação do fim da legislatura, que concluam e apresentem seus pareceres à Secretaria da Comissão, a fim de possibilitar a deliberação no ano corrente. Solicitou ainda aos membros da Comissão anuência para que a audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, sobre a competição WorldSkills de 2015, seja na quarta-feira, dia vinte e seis de novembro, às nove horas, com possibilidade de atrasar a Reunião Deliberativa daquele dia, ao que os membros concordaram. Por fim, informou que na reunião da próxima semana haverá uma exposição dos consultores sobre os prazos do acompanhamento das metas do PNE. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 390/14 - do Sr. Ariosto Holanda - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a educação sexual dos adolescentes". O autor defendeu o requerimento. Em votação foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 391/14 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura com a presença do Senhor Aléssio Trindade de Barros, Secretário de Educação Tecnológica do Ministério da Educação; Rafael Lucchesi, Diretor-Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI; Antonio Oliveira Santos, Presidente do Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC; Divonzir Arthur Gusso, economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Aplicada - IPEA; e Claudio Moura e Castro, economista e especialista em educação, para discutir a criação do "Dia Nacional da Educação Profissional". A autora defendeu a aprovação do requerimento. Em votação foi aprovado o requerimento. Assumiu a presidência o Deputado Artur Bruno, nos termos do Art. 43 do RI. 3 - REQUERIMENTO Nº 392/14 - dos Srs. Glauber Braga e Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a Comissão de Legislação Participativa para debater a situação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho". Usou da palavra o deputado Glauber Braga para defender a aprovação do requerimento. Em votação foi aprovado o requerimento. Assumiu a presidência o Deputado Glauber Braga. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.734/12 - do Poder Executivo - (PL 1937/2007) - que "disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências". (Apensados: PL 3461/2008, PL 7258/2010, PL 2161/2011 e PL 2723/2011). RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3461/2008, do PL 7258/2010, do PL 2161/2011, e do PL 2723/2011, apensados. O Deputado Izalci apresentou requerimento de retirada de pauta. Discutiram o requerimento os deputados Artur Bruno e Paulo Rubem Santiago. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Deputado Izalci pediu vista da matéria e o presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.956/13 - do Senado Federal - Anibal Diniz - (PLS 696/2011) - que "acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a universalização progressiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os concluintes do ensino médio". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 07/05/2014. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 28/05/2014. O relator, Deputado Waldenor Pereira, usou da palavra para defender seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados: Professora Dorinha Seabra Resende, Waldenor Pereira, Ângelo Vanhoni. Em votação foi aprovado o parecer. Votou contrário a Deputada Professora Dorinha Seabra Resende. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.957/13 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 9/2010) - que "acrescenta art. 20-C à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para prever o incentivo da União à criação de programas de qualificação profissional no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando ao atendimento dos egressos da educação superior que especifica". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição. O relator fez a leitura do seu parecer. Discutiu a matéria o Deputado Paulo Rubem Santiago. Em votação foi aprovado o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.797/09 - do Sr. Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado: PL 325/2011) RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 325/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Vista ao Deputado Artur Bruno, em 16/05/2012. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado. Usaram da palavra os Deputados: Professora Dorinha Seabra Resende, Felipe Maia e Izalci. Tendo em vista a ausência do relator, o presidente retirou de pauta e informou que, conforme acordo anterior em plenário, designaria outro relator, no dia seguinte. Os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Paulo Rubem Santiago demonstraram interesse pela relatoria. 10 - PROJETO DE LEI Nº 268/11 - da Sra. Cida Borghetti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos". (Apensado: PL 5104/2013) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5104/2013, apensado. Vista ao Deputado Newton Lima, em 27/06/2012. O relator, Deputado Dr. Ubiali, usou da palavra para defender o parecer. Discutiram o Projeto os Deputados: Iara Bernardi, Professora Dorinha Seabra Rezende, Artur Bruno, Ságuas Moraes, Waldenor Pereira, Ângelo Vanhoni, Ariosto Holanda e Átila Lira. Em votação foi rejeitado o parecer do relator. O presidente designou Relator do vencedor o Deputado Ângelo Vanhoni que pediu prazo de uma reunião para apresentar o parecer vencedor. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.211/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"". EXPLICACAO DA EMENTA: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito. RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Izalci pediu vista da matéria e o presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.692/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências". RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela aprovação, na forma do substitutivo. O relator, Deputado Izalci, leu seu parecer e esclareceu as alterações incluídas. Discutiram o projeto os deputados: Átila Lira, Alice Portugal, Ariosto Holanda, Eurico Júnior. Em votação, o parecer aprovado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.890/12 - do Sr. Policarpo - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Cidade Ocidental - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela rejeição do PL 4890/2012 e envio de Indicação ao Poder Executivo. O relator fez a leitura do seu parecer e defendeu sua aprovação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.203/13 - do Sr. Márcio Macêdo - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental". RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR. PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com 2 subemendas. O Deputado Eurico Júnior fez a leitura de seu parecer e defendeu sua aprovação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.572/13 - do Sr. André Figueiredo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará". (Apensado: PL 6619/2013) RELATORA: Deputada IARA BERNARDI. PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CTASP, e do PL 6619/2013, apensado. O Deputado Paulo Rubem Santiago apresentou requerimento de retirada de pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.512/13 - do Sr. Geraldo Simões - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado THIAGO PEIXOTO. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. O Deputado Thiago Peixoto usou da palavra para defender seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.668/13 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela rejeição. (Avulso Nº 47) O Deputado Izalci apresentou requerimento de retirada de pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou reunião deliberativa ordinária para a quarta-feira, cinco de novembro, às dez horas, para deliberar os itens constantes de pauta a ser divulgada. O Presidente encerrou a reunião às doze horas e trinta minutos. Para constar, eu, ________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.