Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Amauri Teixeira - Presidente; Antonio Brito e Mandetta - Vice-Presidentes; Assis Carvalho, Benedita da Silva, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Rosinha, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Jandira Feghali, João Ananias, Lael Varella, Manato, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Osmar Terra, Rogério Carvalho, Rosane Ferreira, Saraiva Felipe, Toninho Pinheiro e Zeca Dirceu - Titulares; Cida Borghetti, Danilo Forte, Eduardo Barbosa, Jô Moraes, João Campos, João Dado, Marcos Rogério, Onofre Santo Agostini, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Raimundo Gomes de Matos e Ságuas Moraes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Ubiali, Félix Mendonça Júnior, Flávia Morais, Hugo Leal e Maurício Trindade, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Dr. Paulo César, Filipe Pereira, Francisco Floriano, Jhonatan de Jesus, José Linhares, Otavio Leite, Rosinha da Adefal, Sueli Vidigal e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Amauri Teixeira declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 28ª reunião, realizada no dia seis de agosto de dois mil e quatorze. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente agradeceu ao Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados bem como à Diretoria-Geral, pela instalação do Sistema Eletrônico neste Plenário comemorando a sua inauguração nesta sessão. Em seguida, o Senhor Presidente acusou o recebimento das seguintes correspondências: Aviso nº 966 - TCU, que encaminha cópia do Acórdão relativo ao Processo nº TC 013,247/2013-3, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, a respeito de auditoria operacional realizada na Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, com o objetivo de avaliar os resultados da ação orçamentária, implantação, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPAS's, notadamente no que se refere à economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e equidade dos atendimentos à adequação das estruturas físicas dessas unidades; Aviso nº 873 - GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão relativo ao Processo nº TC 018.588/2013-1, provocado pela Proposta de Fiscalização e de Controle nº 107, de 2013, de autoria desta Comissão, iniciativa das Senhoras Deputadas Rosane Ferreira e Carmen Zanotto, acompanhado do Relatório e da Proposta de deliberação; Aviso nº 998 - TCU, que encaminha cópia do Acórdão relativo ao Processo nº TC 011.248/2014-9, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Trata-se  de levantamento contendo o Relatório Sistêmico da Função Assistência Social, com o objetivo de oferecer um panorama sobre a Assistência Social e a atuação do Tribunal de Contas da União, bem como recomendações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, órgão responsável, em âmbito Federal, pela Função Assistência Social; Aviso nº 1.038 - TCU, encaminhando cópia do Acórdão relativo ao Processo nº TC 013.247/2012-3, trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério da Saúde e sua Secretaria de Atenção à Saúde, que apontam contradição entre o Acórdão nº 2.292/2014 do Plenário e seu Voto Condutor, especificamente no que se refere ao subitem 9.3.1; Ofício da Câmara Municipal de Taquara encaminhando Moção de Apelo para que deliberem favoravelmente na aprovação do Projeto de Lei nº 5.551, de 2013, que "isenta do imposto sobre produtos industrializados - IPI os protetores solares na condição que estabelece"; Requerimento da Câmara Municipal de Araraquara encaminhando Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 7.372, de 2014, de autoria do Deputado Romário, que "acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta de constranger alguém, mediante contato físico com fim libidinoso"; Aviso nº 1.030 - TCU encaminhando cópia do Acórdão Relativo ao Processo nº TC 007.529/2014-7, trata-se de fiscalização requerida por esta Comissão na aplicação dos recursos federais repassados pelo Ministério da Defesa ao Governo do Estado do Amapá, mediante o Convênio nº 529/2007/PCN, destinado à construção de prédio para abrigar as atividades do Centro de Atendimento à Mulher e à Família no Município de Santana; Ofício da Câmara Municipal de Dourados/MT informando que aquela Corte encaminhou à esta Casa Indicação, solicitando o intermédio junto ao Governo Federal para que os aposentados portadores de necessidades especiais e acima de sessenta anos possam ter direito à passagens aéreas gratuitas em viagens interestaduais; Ofício da Câmara Municipal de Curitibanos/SC encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 22, de 2014, expedida pelo Prefeito de Curitibanos a respeito do pagamento do piso salarial das Agentes Comunitárias de Saúde daquela cidade. ORDEM DO DIA: 1 - RELATÓRIO Nº 1/14 - Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e outros insumos. "Relatório Final da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e outros insumos".  Vista conjunta concedida aos Senhores Deputados Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Mandetta, Marcos Rogério e Marcus Pestana, em 16/07/2014. Manifestou-se a Senhora Deputada Jandira Feghali. EM VOTAÇÃO, O RELATÓRIO FINAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  2 - RELATÓRIO Nº 3/14 - Subcomissão Especial destinada a tratar do Fortalecimento da Informação e Prestação de Contas sobre a Saúde das Mulheres e das Crianças. "Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a tratar do Fortalecimento da Informação e da Prestação de Contas sobre a Saúde das Mulheres e das Crianças". O Senhor Presidente convidou o Senhor Deputado João Ananias para compor a Mesa a fim de iniciar-se a exposição do Relatório Final. Discutiram a matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rogério Carvalho, Geraldo Resende,  Darcísio Perondi, Mandetta, Mara Gabrilli, Jandira Feghali, Benedita da Silva, Rosane Ferreira, Marcus Pestana e Paulo Foletto. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado João Ananias para que fizesse as considerações finais. O Senhor Relator acatou todas as sugestões apresentadas durante a discussão da matéria. Na sequência, o Senhor Deputado João Ananias agradeceu os elogios quanto à sua atuação parlamentar tendo em vista que o mesmo decidiu não participar das eleições. EM VOTAÇÃO, O RELATÓRIO FINAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Dando andamento aos trabalhos e por sugestão do Senhor Deputado Mandetta, o Senhor Presidente convocou os(as) membros da Comissão para Reunião, hoje, às dezesseis horas, na Sala da Presidência desta Comissão a fim de avaliar os temas prioritários e atualizados contidos nos Requerimentos de Audiência Pública já aprovados, tendo em vista a restrição de datas hábeis para a realização das Audiências Públicas. Às doze horas e dezesseis minutos, o Senhor Presidente registrou as seguintes presenças na reunião: Joana, Presidente do Representante do Grupo RECOMEÇAR; Thiago Farina Matos, Representante do Instituto ONCOGUIA; Iran Esmeraldo Leite, Juiz Federal Diretor do Fórum da Bahia; Antônio Scarpa, Representante do Tribunal Regional Eleitoral da 1ª Região e o Senhor João Paulo de Abreu, Juiz Federal de Paulo Afonso, tendo como objetivo discutir as Emendas Parlamentares para a Justiça Federal.3 - REQUERIMENTO Nº 569/14 - da Sra. Sandra Rosado - (PL 6660/2006) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6.660, de 2006, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências"". RETIRADO DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 599/14 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de convite ao Ilustríssimo Senhor José Rubens Rebelatto, Presidente da EBSERH para comparecer a essa comissão e prestar esclarecimentos sobre a morosidade no processo para a construção e implantação de Hospitais Universitários em todo o país e em especial do Instituto da Mulher e da Criança - IMC, em Dourados/MS". O Senhor Deputado Geraldo Resende solicitou à Presidência que o fato determinado deste requerimento passasse a ser de âmbito nacional, tendo em vista a relevância do tema.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 602/14.  5 - REQUERIMENTO Nº 600/14 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a proibição de fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional". SUBSCRITO PELO SENHOR DEPUTADO MANDETTA.  O Senhor Deputado Mandetta solicitou a inclusão do Senhor Diretor de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, o Doutor Alfredo Carlos Lobo, sugestão esta que foi acatada pelo Plenário. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO.  6 - REQUERIMENTO Nº 602/14 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja realizada audiência pública conjunta para debater a situação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho". SUBSCRITO PELAS SENHORAS DEPUTADAS ROSANE FERREIRA E BENEDITA DA SILVA. As Senhoras Deputadas solicitaram a ampliação do tema para o âmbito nacional. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 603/14 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir apresentação de projeto de lei instituindo o dia 27 de agosto como Dia do Psicólogo". RETIRADO DE OFÍCIO. 8 - REQUERIMENTO Nº 597/14 - da Sra. Rosane Ferreira - que "requer que sejam convidados o Ministro da Saúde e o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde para prestarem esclarecimentos com relação às denúncias apuradas pelo Conselho de Ética em relação ao Laboratório Labogen". Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rosane Ferreira, Mandetta, Dr. Rosinha, Marcus Pestana, Marcos Rogério, Mara Gabrilli e Eleuses Paiva. EM VOTAÇÃO, O SENHOR DEPUTADO ARTUR BRUNO, VICE-LIDER DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, SOLICITOU VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CONCEDIDA PELA PRESIDÊNCIA. ENCERRAMENTO:Às doze horas e cinquenta e dois minutos, tendo em vista a evidente falta de quorum,  o Senhor Presidente Deputado Amauri Teixeira declarou encerrados os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia trinta de outubro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Debater sobre os desafios dos portadores de anemia falciforme".E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Amauri Teixeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.