Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Glauber Braga – Presidente, Dr. Ubiali - 1º Vice-Presidente, Paulo Rubem Santiago - 2º Vice-Presidente, Alex Canziani, Alice Portugal, Aline Corrêa, Artur Bruno, Dalva Figueiredo, Danilo Cabral, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Gustavo Petta, Izalci, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ságuas Moraes, Waldenor Pereira – Titulares; Ariosto Holanda, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Iara Bernardi, José Linhares, Júlio Delgado, Keiko Ota, Mara Gabrilli, Margarida Salomão, Nilson Leitão, Osmar Serraglio, Oziel Oliveira, Pastor Marco Feliciano, Valtenir Pereira – Suplentes, Felipe Maia, Rosane Ferreira, Vieira da Cunha como não membros. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências: o Deputado Gastão Vieira, nos dias 23 e 24 de abril de 2014, por motivo de compromissos partidários, na forma do Ofício nº 013/2014- CD – Gabinete; e a Deputada Mara Gabrili, no dia 2 de julho, por motivo de compromisso externo em mesmo horário, na forma do email enviado para a Comissão. O presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação as Atas das décima sexta, décima sétima, e décima oitava reuniões, realizadas em três, quatro e dez de julho de 2014, respectivamente, e da reunião extraordinária de audiência pública conjunta, realizada em cinco de julho de 2014. Foi dispensada a leitura a pedido do Deputado Dr. Ubiali. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente informou que estavam disponíveis na Secretaria da Comissão os expedientes recebidos no período de quatro de junho a dezesseis de julho do corrente: Ofício 1ª Sec/RI/I/ nº 601/2014 da Primeira Secretaria, com cópia do Aviso nº 212  da Casa Civil da Presidência da República, que remete expediente em resposta à Indicação nº 5590/14, de autoria da Comissão; Aviso nº 522-GP- do Tribunal de Contas da União - TCU com sumário executivo sobre as Contas do Governo da República – 2013; Ofício 1ª Sec/RI/I/ nº 630/2014 da Primeira Secretaria, com cópia do Aviso nº 220 – da Casa Civil da Presidência da República, que remete expediente em resposta à Indicação nº 5925/14, de autoria da Comissão; e Ofício 1ª Sec/RI/I/ nº 632/2014 da Primeira Secretaria, com cópia do Aviso nº 220 da Casa Civil da Presidência da República, que remete expediente em resposta à Indicação nº 5612/14, de autoria da Comissão. ORDEM DO DIA: O presidente avisou o Plenário a existência de requerimento do Deputado Alex Canziani, solicitando a inclusão do Requerimento nº 389/2014 na pauta, para apreciação imediata. A Deputada Iara Bernardi defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Izalci, pela ordem, requereu inversão de pauta para apreciação dos requerimentos constantes da Ordem do Dia antes de proceder-se à votação dos Indicados ao Prêmio Darcy Ribeiro. O Deputado Dr. Ubiali sugeriu, para acrescentar a proposta do Deputado Izalci, que esses requerimentos fossem discutidos e apreciados em bloco. O Presidente submeteu a proposta ao Plenário. Em votação, foi aprovado o requerimento de inversão e de votação dos requerimentos, constantes da ordem do dia, em bloco. 1 - REQUERIMENTO Nº 381/14 - do Sr. Gustavo Petta - PL 3961/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares"; 2 - REQUERIMENTO Nº 383/14 - do Sr. Izalci - REQ 381/2014) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 381/2014, referente ao pedido de Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no Projeto de Lei nº 3961, de 2004"; 3 - REQUERIMENTO Nº 384/14 - do Sr. Glauber Braga - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão acerca da temática Audiovisual e Educação". 4 - REQUERIMENTO Nº 385/14 - do Sr. Alex Canziani - que "solicita a participação da Comissão de Educação na representação dos seus membros, no evento TED Global 2014, na cidade do Rio de Janeiro"; 5 - REQUERIMENTO Nº 386/14 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para discutir o processo de implantação dos três campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri UFVJM), nas cidades de Almenara, Araçuai e Capelinha em Minas Gerais. 6 -  REQUERIMENTO Nº 387/14 - do Sr. Izalci - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública visando discutir o tema 'Doutrinação Política e Ideológica nas Escolas'". Pela ordem, o Deputado Izalci solicitou a inclusão dos seguintes convidados no requerimento 387/14: Olavo Carvalho, Braulio P. de Matos, Luiz Diniz Filho, Ana Caroline Campagnolo e Paulo Cardim. 7 - REQUERIMENTO Nº 388/14 - do Sr. Stepan Nercessian - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a qualidade do ensino nos Institutos Federais de Tecnologia". 8 - REQUERIMENTO Nº 389/14 - do Sr. Alex Canziani e da Sra Iara Bernardi- que requer a realização pela Comissão de Educação do "Seminário Internacional de Inteligência Emocional" para discutir os seus impactos nas escolas. Não houve discussão. Em votação, foram aprovados os requerimentos por unanimidade. 9 - PREMIO DARCY RIBEIRO: O presidente deu início ao procedimento de votação para escolha dos indicados ao Prêmio Darcy Ribeiro. O presidente comunicou que recebeu e considerou válidas as seguintes indicações: CARLOS AUGUSTO ABICALIL, indicado pelo Deputado Ságuas Moraes; PROFESSORA RUTH PRESTES GONÇALVES, indicado pelo Deputado Pauderney Avelino; INSTITUTO CULTURAL STEVE BIKO, indicado pela Senadora Lídice Da Mata; ANTÔNIO CARLOS DELA COLETA, indicado pelo Deputado João Dado; PROFESSORA ELIZA FLORA MUNIZ, indicada pelo Deputado Pedro Fernandes; PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS DUTRA, indicado pelo Deputado Danilo Cabral; RUTH PINHEIRO DA SILVA, indicada pelo Senador Rubens Figueiró; LORI ALICE GRESSLER, indicada pelo Senador Rubens Figueiró; A HORA DA CRIANÇA, indicada pelos deputados Iara Bernardi, Amauri Teixeira e Waldenor Pereira; INSTITUTO ATOS, indicado pela Deputada Keiko Ota; LUIS ANTÔNIO MARCUSCHI, indicado pelo Deputado Paulo Rubem Santiago; PROFESSOR EDGAR LINHARES LIMA, indicado pelo Deputado Artur Bruno; UNIÃO DE NÚCLEO, ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES DOS MORADORES DE HELIÓPOLIS – UNAS, indicada pelo Senador Eduardo Matarazzo Suplicy; PROFESSOR DOUTOR NEROALDO PONTES, indicado pelo Senador Cássio Cunha Lima; ASSOCIAÇÃO CRESCER SEMPRE, indicada pelo Deputado Gabriel Chalita; OBRA SOCIAL DOM BOSCO – Itaquera/SP, indicada pelo Deputado Gabriel Chalita; FUNDAÇÃO MARIA CECÍLIA SOUTO VIDIGAL, indicada pelos deputados  Alex Canziani e Colbert Martins; ISADORA FABER, indicada pelo Deputado Jorginho Mello; PROFESSOR MOACIR DE SOUZA, indicado pela Deputada Janete Rocha Pietá; COLÉGIO SANTA CRUZ – Araguaína-TO, indicado pelo Deputado Lázaro Botelho; ASSOCIAÇÃO NOSSO SONHO, indicada pela Deputada Mara Gabrilli; INSTITUTO OLGA KOS indicado pela Deputada Mara Gabrilli; ESCOLA DE GENTE, indicada pela Deputada Mara Gabrilli; MARA SIAULYS, indicada pela Deputada Mara Gabrilli; INSTITUTO RODRIGO MENDES, indicado pela Deputada Mara Gabrilli; CASA DO ZEZINHO, indicada pela Deputada Mara Gabrilli; REDE EMANCIPA – MOVIMENTO SOCIAL DE EDUCAÇÃO POPULAR, indicada pelo Deputado Chico Alencar; DOUTOR PAULO MAC DONALD GHISI, indicado pela Senadora Gleisi Hoffmann; CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO – CONSED, indicado pelo Deputado Reginaldo Lopes; PADRE PEDRO RUBENS FERREIRA DE OLIVEIRA, indicado pela Deputada Luciana Santos. O presidente, após a leitura dos indicados, passou as instruções sobre a votação e orientou que cada parlamentar poderia votar em até três indicados e que os suplentes deveriam votar apenas no caso de ausência do titular. Pela Ordem, o Deputado Alex Canziani indagou se havia possibilidade de adiamento da votação, pois havia poucos parlamentares no plenário no momento, e solicitou que a votação fosse feita em agosto. O presidente ressaltou sobre a necessidade de quórum nas reuniões futuras para que houvesse a votação, e questionou o Plenário. Usaram da palavra os deputados Ságuas Moraes e Dr. Ubiali. Não houve acordo para adiamento da votação e o presidente iniciou a votação, procedendo a chamada nominal dos deputados por partido para a votação. Após os titulares, o presidente chamou para votação os suplentes. Pela ordem, o Deputado Dr. Ubiali sugeriu que fosse continuada a apreciação dos outros itens da pauta enquanto os deputados chamados continuassem a depositar seus votos na urna. Com a concordância do Plenário, o presidente deu continuidade a ordem do dia: 10 - PROJETO DE LEI Nº 696/03 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. O presidente informou que havia requerimento sobre a mesa, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Resende, solicitando a retirada de pauta. A autora justificou o pedido feito por solicitação do relator. Em votação, foi aprovado o requerimento e o projeto foi retirado de pauta. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.263/12 - do Senado Federal - Paulo Bauer - PLS 572/2011 - que "acrescenta parágrafo único ao art. 55 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Dr. Ubiali procedeu a leitura do seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.734/12 - do Poder Executivo - PL 1937/2007 - que "disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências". Apensados: PL 3461/2008, PL 7258/2010, PL 2161/2011 e PL 2723/2011. RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3461/2008, do PL 7258/2010, do PL 2161/2011, e do PL 2723/2011, apensados. Presidente informou ao plenário a existência de requerimento sobre a mesa, de autoria do Deputado Izalci solicitando a retirada do item da pauta. O autor defendeu a aprovação alegando que o relator solicitou mais tempo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento e o item foi retirado de pauta. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.854/13 - do Senado Federal - Flávio Arns - PLS 412/2008 - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar em 5 cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. A relatora procedeu a leitura do seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 48/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". EXPLICACAO DA EMENTA: Garante à criança o acesso à escola pública no mesmo estabelecimento dos irmãos, e proíbe a separação de irmãos gêmeos. RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação das Emendas nº 01 e 02 do Senado Federal. O relator procedeu a leitura do seu parecer. A Deputada Professora Dorinha Seabra Resende usou da palavra. Em votação, foi aprovado o parecer. O presidente passou a palavra para o primeiro Vice-presidente, Deputado Dr. Ubiali, em atendimento ao artigo 43 do Regimento Interno. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.504/13 - do Sr. Dimas Fabiano - que "institui e estabelece a criação da campanha anti-bullying nas escolas públicas e privadas de todo país, com validade em todo Território Nacional". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Relator procedeu a leitura do seu parecer. Discutiram o projeto os deputados Professora Dorinha Seabra Resende, Glauber Braga e Dr. Ubiali. Em votação, foi aprovado o parecer. Restituiu-se a presidência ao Deputado Glauber Braga. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.446/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério". EXPLICACAO DA EMENTA: Considera unidades de educação infantil os centros e escolas de educação infantil, as pré-escolas, as creches públicas, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze meses. RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela rejeição. O presidente comunicou que havia dois requerimentos sobre a mesa, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Resende e Alex Canziani, solicitando a retirada desse item da pauta. Em votação, foram aprovados os requerimentos e o item foi retirado da pauta. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.668/13 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela rejeição. O presidente comunicou que havia dois requerimentos sobre a mesa, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Resende e do Deputado Izalci, solicitando a retirada desse item da pauta. Em votação, foram aprovados os requerimentos e o item foi retirado da pauta. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.512/13 - do Sr. Geraldo Simões - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado THIAGO PEIXOTO. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. O presidente comunicou que havia requerimento sobre a mesa, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Resende, solicitando a retirada desse item da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento e o item foi retirado da pauta. Não foram apreciadas as demais proposições por não estarem presentes no momento da apreciação da matéria os relatores: PROJETO DE LEI Nº 5.956/13 - do Senado Federal - Anibal Diniz - (PLS 696/2011) - que "acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a universalização progressiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os concluintes do ensino médio"; RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 07/05/2014. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 28/05/2014; PROJETO DE LEI Nº 5.797/09 - do Sr. Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". Apensado: PL 325/2011 RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 325/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Vista ao Deputado Artur Bruno, em 16/05/2012. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 29/05/2014; PROJETO DE LEI Nº 1.673/11 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema do empreendedorismo". Apensados: PL 4182/2012 Apensado: PL 4184/2012 e PL 5842/2013 RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4182/2012, do PL 5842/2013, e do PL 4184/2012, apensados, com substitutivo; PROJETO DE LEI Nº 2.211/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que 'dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências'". EXPLICACAO DA EMENTA: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito. RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO. PARECER: pela rejeição; e PROJETO DE LEI Nº 6.346/13 - do Sr. Francisco Praciano - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a área de educação, pela referida Lei, sejam utilizados, por todos os entes da Federação, no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério das redes públicas de educação e na capacitação desses profissionais". Apensado: (verificar) PL 6793/2013 RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6793/2013, apensado, com substitutivo. Concluída a deliberação dos itens constantes na pauta da ordem do dia, o presidente encerrou a votação dos indicados ao Prêmio Darcy Ribeiro e passou à apuração. Verificou que o número de sobrecartas nas urnas era o total de votantes constantes na lista de presença, no total de vinte e um. O presidente procedeu a contagem dos votos. Ato contínuo, o presidente declarou o resultado da eleição; CARLOS AUGUSTO ABICALIL recebeu 13 votos; PROFESSORA ELIZA FLORA MUNIZ recebeu 12 votos; LUIS ANTÔNIO MARCUSCHI recebeu 9 votos; INSTITUTO CULTURAL STEVE BIKO recebeu 1 voto; PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS DUTRA recebeu 6 votos; A HORA DA CRIANÇA recebeu 4 votos; INSTITUTO ATOS recebeu 2 votos; FUNDAÇÃO MARIA CECÍLIA SOUTO VIDIGAL recebeu 5 votos; ASSOCIAÇÃO NOSSO SONHO recebeu 1 voto; ESCOLA DE GENTE recebeu 1 voto; MARA SIAULYS recebeu 1 voto; CASA DO ZEZINHO recebeu 1 voto, REDE EMANCIPA – MOVIMENTO SOCIAL DE EDUCAÇÃO POPULAR recebeu 1 voto; CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO - CONSED recebeu 2 votos e PADRE PEDRO RUBENS FERREIRA DE OLIVEIRA recebeu 2 votos. O presidente anunciou os três vencedores do Prêmio Darcy Ribeiro, edição 2014: CARLOS AUGUSTO ABICALIL, LUIS ANTÔNIO MARCUSCHI e PROFESSORA ELIZA FLORA MUNIZ, e parabenizou todos os indicados pela participação que engrandeceu a edição deste ano. Nada mais havendo a tratar, O presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e três minutos. Para constar, eu, ________________, Marcelo Brandão Lapa, secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXXXX