ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2014.

Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia seis de agosto de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mauro Lopes – Presidente; com a presença dos Deputados Alberto Filho e Roberto Britto - Vice-Presidentes; Eurico Júnior, Fábio Souto, José Nunes, Leopoldo Meyer e Paulo Foletto - Titulares; Erika Kokay, Flávia Morais, Heuler Cruvinel, Izalci, João Carlos Bacelar e Mauro Mariani – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Flaviano Melo, Júnior Coimbra, Magda Mofatto, Magela, Sérgio Moraes e Zé Geraldo. Justificou a ausência o Deputado Hélcio Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 16ª reunião ordinária deliberativa realizada no dia 6 de agosto de 2014. O Deputado José Nunes solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros que o registro de presença no Plenário será aberto às nove horas e trinta minutos nos dias de reunião. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 148/14 - 1 - REQUERIMENTO Nº 149/14 - do Sr. Izalci - que "requer Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no PL nº 7.855, de 2014, que "institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas"". Discutiu o requerimento o Deputado José Nunes. Foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 -            REQUERIMENTO Nº 150/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de discutir a importância da nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para engenheiro civil, realizado pela Caixa Econômica Federal, visando ao fortalecimento da sua capacidade de análise das propostas de financiamento de obras de infraestrutura urbana sob sua responsabilidade". Discutiram a matéria os Deputados Roberto Britto e José Nunes. Foi aprovado unanimemente o requerimento, com alteração sugerida pelo Deputado Roberto Britto de incluir, dentre os convidados, representantes do Banco do Brasil. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. PROJETO DE LEI Nº 6.962/13 - da Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2007, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para prever a destinação de recursos a Municípios com áreas em risco de desastre". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 4. PROJETO DE LEI Nº 4.481/12 – do Senado Federal – do Sr. Cícero Lucena – que “dispõe sobre exercício domiciliar de profissão liberal (home office)”. RELATOR: Deputado HEULER CRIVINEL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta pelo relator. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.093/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973". RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.189/14 - do Sr. Junji Abe - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida à Deputada Erika Kokay. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.416/14 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria a Deputada Erika Kokay. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária, dia cinco de novembro, às dez horas, no Plenário 16. E, para constar, eu, Hérica Pimentel Brito de Souza __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Mauro Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x