CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 14/10/2014

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 20h03min

A -

Urgência Art. 62, § 6º da CF:


VOTAÇÃO

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 651/14 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis nºs 5.895, de 1973; 9.430, de 1996; 9.718, de 1998; 10.179, de 2001; 10.522, de 2002; 10.637, de 2002; 10.833, de 2003; 11.977, de 2009; 12.409, de 2011; 12.431, de 2011; 12.546, de 2011 e 12.996, de 2014.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a votação deste recurso em face do encerramento da Sessão, em 14/10/2014.
Discussão em turno único, em 14/10/2014.


B -

Ordem do Dia:


URGÊNCIA ART. 64, § 2º DA CF C/C ART. 204, I, DO RICD

2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.735/14 - do Poder Executivo - que "regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


C -

Urgência Art. 155 do RICD:


DISCUSSÃO

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.491/14 - dos Srs. Mendonça Filho e Ronaldo Caiado - que "susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências". (Apensados: PDC 1492/2014, PDC 1494/2014 e PDC 1495/2014)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da discussão por falta de "quorum" (Obstrução), em 05/08/2014.
Adiada a continuação da discussão por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 07/08/14, PÁG 80 COL 01, em 06/08/2014.
Discussão em turno único, em 05/08/2014.
Continuação da discussão em turno único, em 06/08/2014.