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Às
quinze horas e treze minutos
do dia quatorze de outubro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2014, do Sr. Paulão e outros, que "fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário", por convocação do Presidente da Casa, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os
Deputados Ademir Camilo, Amauri Teixeira, Chico Lopes, Felipe Bornier,
João Dado, José Mentor, Lourival Mendes, Manoel Junior, Mauro Benevides,
Osmar Serraglio, Otavio Leite e Roberto Santiago - Titulares; Lincoln
Portela, Paulão e Vicente Candido - Suplentes Deixaram de comparecer os
Deputados Alessandro Molon, André Figueiredo, Antônia Lúcia, Arnaldo Faria
de Sá, Bonifácio de Andrada, Décio Lima, Gorete Pereira, Jerônimo Goergen,
Mendonça Prado, Roberto Balestra, Stepan Nercessian e Valadares Filho.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado Mauro Benevides, na presidência
dos trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º,
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados declarou abertos os trabalhos. Após a
leitura do Ato da Presidência o Sr. Presidente declarou instalada a
Comissão. EXPEDIENTE: Of. nº 910/2014 - da liderança do
PMDB - indicando o Deputado Rogério Peninha Mendonça para suplente da
Comissão. ORDEM DO DIA: 1 - Instalação dos
trabalhos; e 2 - Eleição do Presidente e do
Vice-Presidentes. Antes de inciar o processo de
votação, o Sr. Presidente esclareceu aos senhores
parlamentares as regras que norteariam os trabalhos:
A eleição será
processada em escrutínio secreto, por meio de cédulas, presente a maioria
absoluta dos membros da Comissão (13 deputados); Será eleito, em
primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos
dentre o total de votantes.
Dando prosseguimento, informou que se encontravam na
cabine de votação cédula impressa contendo o nome do Deputado José Mentor,
candidato ao cargo de Presidente e, em branco. O Presidente
convidou o Deputado Ademir Camilo para auxiliar a presidência durante
o processo de votação. Concluída a chamada nominal, o
Sr. Presidente declarou a votação encerrada e proclamou o
resultado: eleito o Deputado José Mentor com 13 (treze) votos
válidos. Nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, o Sr. Presidente
designou para a relatoria da Comissão, o Deputado Mauro Benevides
(PMDB/CE). E
NCERRAMENTO:
Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. As
convocações para a próxima reunião, prosseguiu, serão
encaminhadas no prazo regimental. E, para constar, eu
_________________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por
ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ________________,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. .
O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a
integrar o acervo documental desta reunião.
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