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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 07/10/2014
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 19h10min |
| A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
| REQUERIMENTOS |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 9.662/14 - do Líderes e outros - (PDC 1293/2013) - que "requer urgência na apreciação do PDC 1293/20 13, que "Susta a aplicação do art. 3° da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início."" |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 10.140/14 - do Sr. Renato Simões e outros - (PRC 234/2013) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução 234/2013 Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Renato Simões do Partido dos Trabalhadores de São Paulo". |
| B - |
Urgência Art. 62, § 6º da CF: |
| DISCUSSÃO |
| 3 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 650/14
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências".
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| C - |
Urgência Art. 155 do RICD: |
| DISCUSSÃO |
| 4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.491/14
- dos Srs. Mendonça Filho e Ronaldo Caiado - que "susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências". (Apensados: PDC 1492/2014, PDC 1494/2014 e PDC 1495/2014)
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