Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 696/03 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
(Avulso Nº 40)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.734/12 - do Poder Executivo - (PL 1937/2007) - que "disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências". (Apensados: PL 3461/2008, PL 7258/2010, PL 2161/2011 e PL 2723/2011)
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3461/2008, do PL 7258/2010, do PL 2161/2011, e do PL 2723/2011, apensados.
(Avulso Nº 42)

PROJETO DE LEI Nº 5.956/13 - do Senado Federal - Anibal Diniz - (PLS 696/2011) - que "acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a universalização progressiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os concluintes do ensino médio".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 07/05/2014.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 28/05/2014.
(Avulso Nº 30)

PROJETO DE LEI Nº 5.446/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério".
EXPLICACAO DA EMENTA: Considera unidades de educação infantil os centros e escolas de educação infantil, as pré-escolas, as creches públicas, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze meses.
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 45)

PROJETO DE LEI Nº 5.797/09 - do Sr. Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado: PL 325/2011)
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 325/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Vista ao Deputado Artur Bruno, em 16/05/2012.
As Deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende e Professora Dorinha Seabra Rezende apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 268/11 - da Sra. Cida Borghetti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos". (Apensado: PL 5104/2013)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5104/2013, apensado.
Vista ao Deputado Newton Lima, em 27/06/2012.
(Avulso Nº 48)

PROJETO DE LEI Nº 2.211/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito.
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 6.512/13 - do Sr. Geraldo Simões - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado THIAGO PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 46)

PROJETO DE LEI Nº 6.668/13 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 47)