CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/10/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.428/13 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta o art. 13 da Resolução normativa nº 479, de 3 de abril de 2012 , da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública ".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela incompetência, por julgar o tema fora da competência temática da Comissão, nos termos do art. 141 do RICD.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRAZO CONSTITUCIONAL

2 -

TVR Nº 769/13 - do Poder Executivo - (MSC 368/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à Guarani Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Caldas Novas, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.400/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "dispõe sobre o serviço de telefonia e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Determina que as empresas de telefonia disponham de um escritório para atendimento pessoal e de serviço"0800" para atendimento telelfônico gratuito aos usuários.
RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/08 apresentada ao PL 2400/07, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Rocha, em 21/09/2011.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.333/14 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.702/13 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre a existência de repositórios digitais nas instituições federais de educação superior e de pesquisa, para gestão e disseminação de sua produção científica, técnica e artística".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.