COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

53ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 8 DE DEZEMBRO DE 2010

            Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia oito de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Milton Monti - Presidente, Pedro Fernandes e Cláudio Diaz - Vice-Presidentes, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Décio Lima, Eliene Lima, Geraldo Simões, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Vanderlei Macris - Titulares: Fernando Chucre, Flávio Bezerra, Jurandy Loureiro, Marcelo Almeida, Marcos Lima e Pedro Chaves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Affonso Camargo, Alberto Fraga, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Jaime Martins, Jovair Arantes, Marinha  Raupp,  Mauro Mariani, Mauro Lopes, Osvaldo Reis, Rubens Otoni, Sérgio Brito, Tadeu Filippelli e Themístocles Sampaio.  Assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Pedro Fernandes, 1º Vice-Presidente da Comissão. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 20ª reunião, realizada no dia 01 de dezembro de 2010. ORDEM DO DIA: A - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA:  1 -  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.834/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 950/09) - que "aprova o texto do Acordo Bilateral de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 2008". Relator: Deputado William Woo. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Lázaro Botelho. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.779/10 - do Sr. José C. Stangarlini - que "institui em todo o Território Nacional a obrigatoriedade da cobertura de seguro de acidentes pessoais e de assistência funeral nas rodovias do país sujeitas à cobrança de pedágio". Relator: Deputado Osvaldo Reis. Parecer: pela rejeição. Lido pelo Deputado Geraldo Simões. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 3 -  PROJETO DE LEI Nº 7.405/10 - do Sr. Carlos Zarattini - que "denomina Passarela do Parque Jane - Embu das Artes a passarela localizada no Km 277 da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116/SP/PR) no município de Embu das Artes - SP". Relator: Deputado Geraldo Simões. Parecer: pela aprovação. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 7.464/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "inclui parágrafo único no art. 65 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lázaro Botelho em 17/11/10. Lido pelo Deputado Cláudio Diaz. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Pedro Fernandes declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinco minutos, antes convocando reunião de Audiência Pública, desta Comissão, com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor, a fim de “Prestar esclarecimentos sobre os atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos brasileiros”, para a próxima quarta-feira, dia 15 de dezembro, às 10 horas, no plenário de número 11. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Pedro Fernandes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.