A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela rejeição das Emendas do Senado Federal apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.051/1989, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Bittencourt.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier e Julio Lopes - Vice-Presidentes, Alex Canziani, Ann Pontes, Anselmo, Celso Russomanno, César Medeiros, Davi Alcolumbre, Eduardo Campos, Fernando Gabeira, Janete Capiberibe, João Alfredo, Júnior Betão, Luciano Zica, Luiz Bittencourt, Paes Landim, Pastor Reinaldo, Renato Cozzolino, Ricarte de Freitas, Sandro Matos, Sarney Filho,  Almir Moura, Antonio Carlos Mendes Thame e Barbosa Neto.

Sala da Comissão, em 23 de abril de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente