COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA), DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2014.

Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às doze horas e quarenta e um minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Sérgio Brito, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados Sérgio Brito – Presidente, José Carlos Araújo, Marco Tebaldi e Ricardo Izar – Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Carlos Souza, Chico Lopes, Iracema Portella, José Carlos Vieira, Lauriete, Reguffe, Roberto Teixeira, Rui Costa e Weliton Prado - titulares; Aureo, Carlos Brandão, Carlos Eduardo Cadoca, César Halum, Hugo Napoleão, Ivan Valente, Júlio Delgado, Leandro Vilela, Marcelo Matos, Nelson Marchezan Junior e Wolney Queiroz - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eli Correa Filho, Jovair Arantes, Márcio Marinho, Paulo Wagner e Rubens Otoni. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada ao debate da ”eficácia dos medicamentos genéricos”, nos termos dos Requerimentos nºs. 232/14 e 248, dos Deputados Sérgio Brito e Roberto Teixeira, respectivamente, com a presença dos Senhores convidados Ricardo Ferreira Borges, Gerente de Tecnologia Farmacêutica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste; e Henrique Tada, Presidente Executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – Alanac. Inicialmente, o Presidente convidou os expositores a tomarem assento à mesa e, ato contínuo, discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam a realização das audiências públicas. Prosseguindo, registrou a presença em plenário dos Deputados José Carlos Araújo e Roberto Teixeira e, dando início às apresentações dos convidados, concedeu a palavra ao Senhor Ricardo Ferreira Borges. Iniciada a exposição do convidado, o Deputado Roberto Teixeira solicitou ao Presidente que lhe fosse autorizado antecipar suas indagações ao representante da Anvisa, tendo em vista o adiantado da hora e compromissos assumidos anteriormente. Com a aquiescência dos presentes, o Presidente franqueou a palavra ao Parlamentar para proferir suas interpelações, durante as quais solicitou ao representante da Anvisa encaminhasse à Comissão dos laboratórios certificados por aquela Agencia Reguladora para realizar testes com os medicamentos genéricos. Ainda usou da palavra o Deputado José Carlos Araújo, ocasião em que o Deputado Roberto Teixeira assumiu momentaneamente a presidência dos trabalhos, das treze horas e cinco minutos às treze e sete. Para prosseguimento de sua explanação, foi concedida a palavra ao Senhor Ricardo Ferreira Borges e, na sequência, à Senhora, Maria Inês Dolci. O Presidente ressaltou a importância do áudio da audiência pública para a análise da Proposta de Fiscalização e Controle nº 170/14, de sua autoria, que “requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos fiscalizatórios realizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, no cumprimento de sua atribuição de averiguar a qualidade, a eficácia e a segurança dos medicamentos disponibilizados no mercado brasileiro” e concedeu a palavra ao Senhor Henrique Tada. Em busca de melhores esclarecimentos, o Presidente formulou alguns questionamentos ao representante da Anvisa, oportunidade em que destacou a falta de atenção para com a Comissão por parte da Comissão Pró-genéricos e de outros laboratórios. Prosseguindo, agradeceu a presença dos convidados e, em breve pronunciamento, manifestou-se sobre questões relacionadas à ineficácia de alguns medicamentos genéricos. Ainda em sua alocução, referiu-se à Proposta de Fiscalização e Controle anteriormente mencionada, cuja relatoria se encontrava a cargo do Deputado Carlos Brandão. E nada mais havendo a tratar, às treze horas e trinta e seis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,..............................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.................................................Deputado Sérgio Brito, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.