COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2014.

Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às dez horas e quarenta e dois minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Sérgio Brito, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Sérgio Brito – Presidente, José Carlos Araújo, Marco Tebaldi e Ricardo Izar – Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Carlos Souza, Chico Lopes, Iracema Portella, José Carlos Vieira, Lauriete, Reguffe, Roberto Teixeira, Rui Costa e Weliton Prado – titulares; Aureo, Carlos Brandão, Carlos Eduardo Cadoca, César Halum, Hugo Napoleão, Ivan Valente, Júlio Delgado, Leandro Vilela, Marcelo Matos, Nelson Marchezan Junior, Silvio Costa, Waldir Maranhão e Wolney Queiroz – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eli Correa Filho, Jovair Arantes, Márcio Marinho, Paulo Wagner e Rubens Otoni. Compareceram, ainda, os Deputados Marcos Montes e Sibá Machado. Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da décima quinta reunião, cuja leitura foi dispensada por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foi a Ata provada. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 264/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a implantação dos trevos de acesso à moradia estudantil e aos campi da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM situados nos municípios de Diamantina na MGT - 367 e Janaúba na MGT - 122". Encaminhou a votação do Requerimento o autor, Deputado Ademir Camilo. Em votação, foi o Requerimento aprovado; 2) Projeto de Lei nº 5.196/13 - do Poder Executivo - que "acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais". Relator: Deputado José Carlos Araújo. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo, deste e das Emendas nºs 1/13 e 2/13 apresentadas ao Substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 1/13 e 2/13, apresentadas ao Projeto de Lei. Vista concedida, em dezoito de dezembro de dois mil e treze, ao Deputado Chico Lopes, que apresentou Voto em Separado em onze de março de dois mil e quatorze. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado José Carlos Araújo. Usou da palavra o Deputado Silvio Costa. Durante a manifestação desse Parlamentar, o Deputado Marco Tebaldi, 2º Vice-Presidente, assumiu a presidência da reunião e concedeu a palavra para discussão da matéria aos Deputados Sérgio Brito e José Carlos Araújo. O Deputado Sérgio Brito reassumiu a presidência e, dando continuidade à discussão, concedeu a palavra aos Deputados Sibá Machado, César Halum, Reguffe, Weliton Prado, Nelson Marchezan Junior, Ricardo Izar, Rui Costa, Chico Lopes, Silvio Costa e José Carlos Vieira. Com fulcro nos artigos 100, § 3º, e 24, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Silvio Costa levantou Questão de Ordem por considerar que o Requerimento nº 264/14, item um da pauta, fora aprovado indevidamente por não ser o assunto da Proposição atinente às atribuições da Comissão, e sim da que trata de infraestrutura, além de conter convocação de Ministros de Estado juntamente com outros convidados da sociedade civil. Após a manifestação do Deputado Ademir Camilo acerca desse debate, o Presidente deixou de acatar a Questão de Ordem levantada pelo Parlamentar, por referir-se à matéria vencida, e, a propósito da discussão do Projeto de Lei nº 5.196/13, decidiu, em conformidade com o entendimento do Colegiado, retirar a matéria de pauta de ofício. Deixaram de ser apreciados os seguintes itens da pauta: 3) Projeto de Lei nº 585/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens". Apensados os Projetos de Lei nº 1.461/11 – a este os Projetos de Lei nºs. 5.731/13 e 7.084/14 - e 3.654/12 – a este os Projetos de Lei nºs. 4.508/12 – e a este os Projetos de Lei nºs 5.014/13 e 5.233/13. Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 1.461/11, 3.654/12, 5.731/13, 7.084/14, 4.508/12, 5.014/13 e 5.233/13, apensados, com Substitutivo; e 4) Projeto de Lei nº 6.125/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências". Relator: Deputado Marco Tebaldi. Parecer: pela aprovação. Às doze horas e dezoito minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião extraordinária de audiência pública, a seguir, para debate da “eficácia dos medicamentos genéricos”, conforme os Requerimentos nºs. 232/14, do Deputado Sérgio Brito, e 248/14, do Deputado Roberto Teixeira. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,.........................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ........................................................... Deputado Sérgio Brito, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.