Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às doze horas e vinte e cinco minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniram-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo, as Comissões de Defesa do Consumidor; e de Seguridade Social e Família para realização de audiência pública conjunta. Compareceram pela Comissão de Defesa do Consumidor os Deputados José Carlos Araújo, Marco Tebaldi e Ricardo Izar – Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Chico Lopes, Eli Correa Filho, Iracema Portella, José Carlos Vieira, Lauriete, Márcio Marinho, Paulo Wagner, Reguffe, Roberto Teixeira, Rubens Otoni e Weliton Prado – titulares; Aureo, Carlos Brandão, César Halum, Eros Biondini, Júlio Delgado, Leandro Vilela, Silvio Costa, Waldir Maranhão e Wolney Queiroz - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza e Jovair Arantes. Foi encaminhado à Comissão expediente justificando a ausência do Deputado Rui Costa. E foi, ainda, justificada a ausência do Deputado Sérgio Brito. Compareceram, ainda, os Deputados Paulo Foletto, Fernando Francischini e Stepan Nercessian, não membros da Comissão. Compareceram pela Comissão de Seguridade Social e Família os Deputados Alexandre Roso e Darcísio Perondi – titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Teixeira, Antonio Brito, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Colbert Martins, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Dr. Rosinha, Eleuses Paiva, Filipe Pereira, Francisco Floriano, Geraldo Resende, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Nilda Gondim, Osmar Terra, Otavio Leite, Rogério Carvalho, Ronaldo Caiado, Rosane Ferreira, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Sueli Vidigal, Takayama, Toninho Pinheiro e Zeca Dirceu. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada ao debate do “acesso a medicamentos não comercializados no Brasil pela ausência de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa”, nos termos dos Requerimentos nºs. 242/2014 – CDC, do Deputado Júlio Delgado, e 532/2014 – CSSF, dos Deputados Alexandre Roso e Paulo Foletto, com a presença dos Senhores convidados Vânia Cristina Canuto Santos, Diretora Substituta do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde; Ricardo Ferreira Borges, Gerente Geral de Medicamentos da Anvisa; Natan Monsores de Sá, Professor do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília - UnB; Greyce Lousana, representante da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica - SBPPC; e Maria José Delgado Fagundes, Representante da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma. Dando início aos trabalhos, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que orientam os trabalhos das reuniões de audiências públicas. Em seguida, para apresentação das exposições, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Vânia Cristina Canuto Santos, Natan Monsores de Sá, Greyce Lousana, Maria José Delgado Fagundes e Ricardo Ferreira Borges. Ao término das apresentações dos convidados, foi exibido, por solicitação do Deputado Júlio Delgado, vídeo de matéria apresentada no programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, dando conta das dificuldades que os pais enfrentam para adquirir medicamento não autorizado pela Anvisa necessário ao tratamento de doença da filha deles. E para interpelação dos convidados, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Júlio Delgado, Fernando Francischini, Alexandre Roso e Paulo Foletto. Durante esse período, o Deputado Paulo Foletto assumiu, momentaneamente, a presidência da reunião, das treze horas e quinze minutos às treze e vinte e um. Na sequência dos trabalhos, o Presidente franqueou a palavra para as respostas às indagações dos Parlamentares aos Senhores Natan Monsores de Sá, Greyce Lousana, Maria José Delgado Fagundes e Ricardo Ferreira Borges. Ainda usaram da palavra os Deputados Alexandre Roso e Paulo Foletto. E nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença, em particular aos convidados, e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi    gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para  constar, eu, ............................................................................................................................ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva da Comissão de Defesa do Consumidor, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, no exercício da Presidência,...........................................................Deputado José Carlos Araújo, e pelo Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, .............................. Deputado Amauri Teixeira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputado.