CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 161, DE 30-10-2014.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-OITAVA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2014

Às catorze horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Hugo Motta. Registraram presença os deputados. Hugo Motta (Presidente), João Arruda, Felipe Bornier e Manuel Rosa Neca (Vice-Presidentes), Carlos Brandão, Edson Santos, Vanderlei Siraque – titulares; Edinho Bez, Fernando Francischini, Pepe Vargas, Stepan Nercessian, Vanderlei Macris – suplentes; Lincoln Portela e Luiz Carlos Hauly – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Alexandre Santos, Edio Lopes, Eduardo da Fonte, Francisco Tenório, João Pizzolatti, Luiz Fernando Machado, Márcio França, Marcio Junqueira, Nilton Capixaba, Sibá Machado, Simplício Araújo e Zequinha Marinho. .Justificou a ausência o deputado Márcio França. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a esclarecimentos sobre a concessão de empréstimo à Construtora Odebrecht, para a realização das Obras do Porto de Mariel, Cuba e também financiamento do Grupo JBS-Friboi, Fundo Amazônico, Plano de Investimentos do BNDES e a MP 633/2013, objeto do Requerimento nº 589/2014, do deputado Carlos Brandão, subscrito pelos deputados Vanderlei Macris, Márcio Junqueira, Fernando Francischini e Pepe Vargas.  Em seguida, chamou para tomar assento à Mesa o Sr. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES, convidado para a audiência. Formada a Mesa, o Presidente discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra aos convidados.  O Presidente do BNDES defendeu a atividade do banco como financiador da atuação de empresas brasileiras no exterior, que seria algo vital para o comércio externo do Brasil, e argumentou que todos os países têm agências de crédito que estimulam a chamada exportação de serviços, citando China, EUA, Alemanha, França e Reino e Unido entre os que investem mais que o Brasil por meio dessas agências. Explicou também que o banco não empresta dinheiro a governos estrangeiros, sua relação é com a empresa nacional, que presta serviço no exterior, mas gera empregos no Brasil. Disse ainda que os financiamentos realizados no exterior representam menos de 3% dos empréstimos feitos pelo banco em 2013. Durante os debates, usaram a palavra, como Autores ou Líderes, os deputados Carlos Brandão, Vanderlei Macris, Fernando Francischini, Pepe Vargas e Luiz Carlos Hauly. Também se manifestou, como orador inscrito, o deputado Vanderlei Siraque. O deputado Carlos Brandão destacou que empreendedores brasileiros não conseguem ter acesso aos recursos do BNDES, enquanto obras fora do país obtêm esses investimentos. O deputado Vanderlei Macris afirmou que o BNDES tem sido usado para mascarar as contas públicas, por meio de ações que seriam pouco ortodoxas, como antecipação de dividendos. Questionou também se houve empréstimo a fundo perdido no caso do Porto de Mariel e qual a participação do BNDES na Petrobras. O deputado Vanderlei Siraque defendeu a política de financiamento do BNDES, argumentando que agora se financia a atuação de empresas brasileiras no exterior e não mais a compra de empresas nacionais por multinacionais estrangeiras, como ocorria no passado. Com a palavra, o convidado respondeu aos questionamentos e fez suas considerações finais. Afirmou que o financiamento do Porto de Mariel não foi a fundo perdido. Esclareceu que o BNDES é dono de nove por cento das ações da Petrobras e tem recebido os pagamentos em dia pelos empréstimos realizados à estatal, como no caso da refinaria Abreu e Lima, negando que tenha havido equívoco do banco na avaliação de riscos do empréstimo. Defendeu, ainda, o critério de empréstimos usado pelo BNDES, explicando que eles são lucrativos para a instituição e têm baixíssimas taxas de inadimplência. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e trinta minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor fará parte do acervo documental da audiência. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Hugo Motta _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxx