CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 53-A, DE 2007, DO SR. JOFRAN FREJAT, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE AO SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DIREITO A AVISO PRÉVIO, SEGURO DESEMPREGO, FGTS, ENTRE OUTROS)
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 11/09/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública:


Audiência Pública, com os convidados (presenças confirmadas):

  • JOFRAN FREJAT, autor da PEC 53/07;

  • IVAN LINS GREGÓRIO, Presidente da Associação dos Secretários Parlamentares, Servidores Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional - ASSERCON;

  • ROBERTO HOLANDA, Presidente do Sindicato dos Servidores Comissionados do Poder Legislativo Federal - SINDICOMLEGIS;

  • JOSÉ HUMBERTO QUEIROZ, Presidente do Sindicato dos Comissionados do Governo do Distrito Federal - SICGDF.

    Em atendimento ao Req. nº 1/14, de autoria do Deputado Izalci.