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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Realizada em 2 de setembro de 2014.
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Às
vinte horas e dois minutos do dia dois de setembro de dois mil e quatorze,
reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio,
no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Esteve presente o
Deputado Guilherme Campos – Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados
Antonio Balhmann, Augusto Coutinho, Aureo, Devanir Ribeiro, Edson Pimenta,
Jânio Natal, João Maia, Luis Tibé, Mendonça Filho, Miguel Corrêa, Rebecca
Garcia, Renan Filho, Renato Molling, Ronaldo Zulke, Sebastião Bala Rocha e
Walter Tosta. ABERTURA: O
Deputado Guilherme Campos, Coordenador dos trabalhos, declarou aberta a
reunião e informou que a presente Audiência Pública estava sendo realizada
em razão da aprovação do Requerimento nº 190 de 2014, de sua iniciativa, e
tinha como objetivo discutir “As alterações submetidas à apreciação pelo
PLP 366/13, e apensos, no
tocante ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; à Lei de
Improbidade Administrativa e sobre critérios e prazos de crédito das
parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados
e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios". Em
seguida, o Coordenador convidou para assentar-se à mesa o senhor MANOEL PROCÓPIO JÚNIOR, Diretor de Programa da
Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda; o senhor MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO,
Secretário da Fazenda do Estado de Alagoas, representando o Conselho
Nacional de Política Fazendária - CONFAZ; o senhor WESLEY ROCHA, Representante da
Confederação Nacional dos Municípios - CNM; o senhor MARCOS CRUZ, Secretário Municipal
de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo,
representando a Frente Nacional de Prefeitos – FNP e o senhor GUILHERME FREDERICO DE MOURA
MULLER, Presidente da Associação Brasileira das Secretarias de
Finanças das Capitais – ABRASF. Composta a mesa, o Coordenador informou as
regras de condução dos trabalhos e passou a palavra por vinte minutos,
nesta ordem, aos senhores Guilherme Frederico de Moura Muller; Wesley
Rocha; Marcos Cruz; Maurício Acioli Toledo e Manoel Procópio Júnior.
Finalizadas as exposições, o Coordenador deu início à fase de debates.
Debateram a matéria os senhores Alberto Macedo, Subsecretário da Receita
Municipal de São Paulo; André Macedo, Assessor Técnico da ABRASF; Adriano
Brum Rodrigues; Sônia Regina Piassa, da Associação Brasileira de Produção
de Obras Audiovisuais – APRO e Daisy da Associação Brasileira de Mídia Out
of Home – ABMDOOH. Encerrados os debates, o Coordenador devolveu a palavra
aos expositores para que pudessem fazer suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Coordenador dos trabalhos, Deputado Guilherme Campos, agradeceu
a presença de todos e encerrou a reunião às vinte e duas horas e treze
minutos.
E,
para constar, eu ____________________, Giovanna Francesca Mascarenhas
Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será
assinada pelo Coordenador, Deputado Guilherme Campos
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar
seu arquivo documental. |