Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Almerinda de Carvalho - Vice-Presidente; Agnaldo Muniz, Aníbal Gomes, Dr. Rosinha, Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Magalhães, João Magno, José Rajão, Machado, Manoel Salviano, Marcondes Gadelha, Neucimar Fraga, Wellington Roberto e Wladimir Costa - Titulares; Alexandre Santos, Eduardo Cunha, Francisco Garcia, Jaime Martins, João Fontes, João Grandão, Jorge Alberto, José Militão, Jovair Arantes, Manato, Marcos Abramo e Nelson Bornier - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Luiz, Herculano Anghinetti, Hermes Parcianello, José Carlos Aleluia e Orlando Fantazzini. ABERTURA: havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da oitava reunião, realizada no dia dezesseis de abril de dois mil e três. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente informou aos senhores deputados que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes, permaneciam à disposição na Secretaria da Comissão, inclusive as correspondências: da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, contento o documento "estudo de competividade comparada" que teve por objetivo averiguar a capacidade do produto brasileiro competir no mercado globalizado; e a resposta do Secretário da Receita Federal Jorge Antonio Deher Rachid, em atendimento ao requerimento da Deputada Almerinda Carvalho solicitando um representante da Secretaria da Receita Federal, na qualidade de expositor, para participar de Audiência Pública, que visa esclarecer "denúncia relativa ao sistema organizado pelo Banco Itaú com o fim de afastar a incidência da CPMF nas operações efetuada pela Esso". ORDEM DO DIA: A) Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Sr. Machado – "que requer inversão de Pauta, para apreciação do item nove em primeiro lugar". O senhor Presidente submeteu à apreciação do plenário. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 30/03 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 31/2003". O senhor Presidente submeteu à apreciação do plenário. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 – REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "solicita seja convidado o Ministro da Ciência e Tecnologia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anunciada redução de atribuições e competências da CTNBIO". O Presidente passou a palavra ao Deputado Marcondes Gadelha, autor do requerimento. Fez uso da palavra o Deputado Dr. Rosinha. Em votação, o requerimento foi aprovado. B) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - REPRESENTAÇÃO Nº 3/98 - do Sindicato dos Servidores Públicos Federais /PE - que "solicita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle apurar os fatos relatados no Jornal Diário de Pernambuco, página 5 (cinco), edição de 7 de abril de 1998, sob o título "Presidente beneficia Roseana Sarney", referentes à compra pelo BNDES de 30% (trinta por cento) das ações da Companhia Energética do Maranhão – Cemar". RELATOR: Deputado MACHADO. RELATÓRIO: pela rejeição. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Machado que proferiu seu relatório. Não houve manifestação. Em votação, foi aprovado o relatório na forma do voto do relator. C) Requerimentos: 5 – REQUERIMENTO Nº 18/03 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Roberto Rodrigues, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Magalhães, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Roberto Rodrigues, sobre as reformas realizadas no Edifício Sede desse Ministério". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Magalhães, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Wladimir Costa, Manoel Salviano, Manato e Eduardo Valverde. Em votação, o requerimento foi aprovado com aditamento do período de referência: 1999 a 2001. 7 - REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita que seja convidado o Senhor Presidente da EMBRATEL para prestar esclarecimentos da Empresa". O Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Cunha, autor do requerimento. Fez uso da palavra o Deputado João Magno. Em votação, o requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 22/03 - do Sr. João Grandão - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nos contratos de prestação de Serviços das empresas FIESC e FINATEC no período de 1999 a 2002 ao Ministério da Agricultura e Abastecimento". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Grandão, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 23/03 - do Sr. João Grandão - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de construção e reformas realizadas, no período de 1999 a 2002 no edifício sede do Ministério da Agricultura e Abastecimento". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Grandão, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 24/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde". O Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Cunha, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Dr. Rosinha, João Magno, Almerinda de Carvalho, Wladimir Costa, Manato, Manoel Salviano e João Grandão. Em votação, o requerimento foi aprovado na forma de convite com aditamento do seguinte tema: medidas preventivas contra a epidemia da "pneumonia asiática. 11 - REQUERIMENTO Nº 25/03 - dos Srs. Francisca Trindade e Dr. Rosinha - que "solicita a realização de Audiência Pública para tratar dos objetivos e constatações do Programa Nacional de Fiscalização dos Municípios, principalmente no que diz respeito à aplicação dos recursos do FUNDEF e do SUS". O Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Rosinha, um dos autores do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado com aditamento do convite ao Ministro Waldir Pires. 12 - REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convidado o Presidente do Banco da Amazônia S/A – BASA, para prestar esclarecimentos, sobre as diretrizes a serem adotadas na sua Gestão". O Presidente passou a palavra ao Deputado Wladimir Costa, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quatro minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convidado os senhores Deputados para a reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, em que estará presente o Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome – Sr. José Graziano da Silva, para falar sobre o Programa Fome Zero e sobre as declarações relacionando a miséria na região do semi-árido nordestino à violência nas metrópoles brasileiras, no dia vinte e quatro de abril, quinta-feira, às dez horas, neste Plenário. Lembrou, também aos Senhores Deputados da Reunião de Audiência Pública da Subcomissão Especial para apurar denúncias sobre o não pagamento de CFEM, com a presença do Dr. Miguel Antonio Cedraz Nery - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM; da Dra. Ana Salett Pereira Marques - Procuradora-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, e do Dr. Ambrósio Hajime Ichihara - Geólogo do 5º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM/Pará; hoje, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 07. E, para constar, eu ________________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxx