Às dez horas e cinquenta e um minuto do dia seis de agosto de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eduardo Barbosa – Presidente; e com a presença dos Deputados Duarte Nogueira, Hugo Napoleão e Alfredo Sirkis – Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Sampaio, Carlos Zarattini, Emanuel Fernandes, George Hilton, Ivan Valente, Janete Rocha Pietá, Jefferson Campos, João Dado, Nelson Marquezelli e Roberto de Lucena – Titulares; Alexandre Leite, Benedita da Silva, Cida Borghetti, Izalci, João Ananias, Nelson Pellegrino, Rubens Bueno, Stefano Aguiar e Vitor Paulo – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados André Zacharow, Almeida Lima, Aracely de Paula, César Halum, Claudio Cajado, Henrique Fontana, Jaqueline Roriz, José Chaves, Josias Gomes, Major Fábio, Marco Maia, Marcos Rogério, Perpétua Almeida, Raul Lima, Urzeni Rocha e Íris de Araújo. ABERTURA: O Presidente deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública, que tem por objetivo debater a transferência de tecnologia e nacionalização da produção de Defesa. Explicou que a realização da reunião decorria da aprovação do Requerimento nº 441, de 2014, de autoria dos Deputados Carlos Zarattini (PT/SP) e Nelson Pellegrino (PT/BA). Neste momento, assumiu a Presidência o Deputado Carlos Zarattini. Em seguida, foram convidados a compor a Mesa o Almirante de Esquadra Gilberto Max Roffé Hirschfeld, Coordenador-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (PROSUB), do Comando da Marinha; o Brigadeiro-do-Ar José Augusto Crepaldi, titular da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC), do Comando da Aeronáutica; e o Coronel Álvaro Koji Imai, Chefe da Seção de Planejamento, Integração e Controle do Departamento de Ciência e Tecnologia Industrial do Ministério da Defesa. Em sequência, o Presidente cedeu a palavra ao Almirante de Esquadra Gilberto Max Roffé Hirschfeld, que iniciou sua fala apresentando a situação atual da Transferência de Tecnologia e Nacionalização no Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (PROSUB). Em seguida, ressaltou a importância das técnicas da Engenharia Simultânea no PROSUB que visam otimizar o ciclo de desenvolvimento do programa com a construção simultânea do estaleiro e de algumas etapas do submarino, garantindo assim a continuidade dos projetos e seus custos com o cumprimento do cronograma. Além disso, apresentou as capacidades desenvolvidas para executar reparos, projeto e construção de submarinos na Marinha Brasileira obtidas entre 1960 e 2009. Informou que a transferência de tecnologia no PROSUB tem ocorrido através de transferência direta, cursos e “On-the-Job Training” (treinamento e familiarização realizados no centro em que a pessoa vai ser empregada). Relatou que a transferência deve englobar tanto o projeto quanto a construção de todo o submarino, incluindo as partes nucleares. Enfatizou a importância da nacionalização no PROSUB que tem as seguintes premissas: reduzir progressivamente a compra de serviços e de produtos acabados no exterior; buscar, a longo prazo, a nacionalização completa de todas as peças, componentes, partes, sistemas e serviços; obter alta confiabilidade e segurança nos itens nacionalizados; envolver a participação de universidades e/ou instituições científicas e tecnológicas nacionais, a própria Marinha, além da indústria selecionada, para possibilitar a continuidade do desenvolvimento da tecnologia de interesse; e englobar, sempre que possível, a tecnologia de projeto, a tecnologia de fabricação e a tecnologia de manutenção. Acrescentou que no SN-BR (submarino com propulsão nuclear) as empresas nacionais atuarão fornecendo diversos componentes de alta tecnologia, prestando serviços de engenharia e gerenciamento industrial nas áreas não-nuclear, onde há assistência técnica da DCNS (empresa francesa de construção naval) e na área nuclear onde a responsabilidade é somente da Marinha Brasileira. Desta forma, informou que a construção da UFEM (Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas) e do EBN (Estaleiro e Base Naval) envolve mais de 600 empresas nacionais de diversos tamanhos, dos quais destacam-se 190 como principais, para prestação de serviços, aquisição de materiais diversos, equipamentos e insumos. Concluiu apresentando os benefícios para o Brasil no PROSUB com a formação e contratação de mão de obra local, recolhimento de impostos e participação da indústria brasileira. Destacou também como a absorção de novas tecnologias, nas áreas de projeto e construção de submarinos e de nacionalização de sistemas e equipamentos, possibilitará ao Brasil fortalecer sua Indústria de Defesa e outros setores da economia brasileira e alcançar, ao final do programa, uma posição de destaque entre os poucos países que projetam e constroem submarinos. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Brigadeiro-do-Ar José Augusto Crepaldi, que iniciou sua fala apresentando as principais ações da FAB no que se refere à transferência de tecnologia e nacionalização da produção de Defesa. Relatou que a estratégia nacional de defesa foca em dois pontos: buscar parcerias com outros países, com o propósito de desenvolver a capacitação tecnológica e a fabricação de produtos de defesa nacional; e capacitar a indústria nacional de material de defesa para que conquiste autonomia em tecnologia indispensável à defesa. Lembrou que o Plano Brasil Maior (PBM) elegeu a indústria aeronáutica como um dos setores prioritários, com capacidade de ampliar e criar novas competências tecnológicas e de negócios, fortalecendo a estrutura industrial brasileira (ABDI). Apresentou dois projetos, o Projeto AL-X e o Projeto A-Darter: o primeiro tem por objetivo dotar a FAB de uma frota de aeronaves leves de ataque, com capacidade para executar missões de apoio ao combate em regiões de clima quente e úmido, atuar no campo da instrução avançada de vôo e realizar vigilância do espaço aéreo, em proveito do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM); e o segundo tem como objetivo participar, em conjunto com o Ministério da Defesa da África do Sul, do desenvolvimento de um míssil ar-ar infravermelho de 5.ª geração, denominado A-Darter, com recursos creditícios do MCTI e COMAER, aumentando a capacidade de defesa do espaço aéreo e proporcionando transferência de tecnologia ao parque industrial aeroespacial brasileiro. Destacou também o Projeto H-XBR MD, o Projeto KC-X e o Projeto F-X2. Relatou que o Projeto F-X2, aeronave multiemprego, deverá substituir no curto prazo, os aviões MIRAGE F-2000, e, a longo prazo, os F-5M e A-1M, a fim de modernizar e padronizar a frota da FAB, com vistas ao cumprimento da missão constitucional, possibilitando o desenvolvimento da indústria de defesa nacional com foco na transferência de tecnologias. Finalizou afirmando que o Estado está investido da responsabilidade constitucional de promover e fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica. Em sequência, o Presidente passou a palavra ao Coronel Álvaro Koji Imai que iniciou sua participação enfatizando que a SEPROD (Secretaria de Produtos de Defesa) é um órgão do Ministério da Defesa responsável pela gestão da capacidade, sustentabilidade, autonomia e inovação da Base Industrial de Defesa (BID) brasileira, visando sua consolidação e desenvolvimento em âmbito nacional e internacional. Relatou que a BID é uma alternativa real e imediata para ajudar o país a desenvolver alta tecnologia na área Aeroespacial/Defesa. Acrescentou que a SEPROD tem atuado nas áreas de políticas nacionais, controle das importações e exportações, promoção comercial, articulação com o EMCFA (Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas), e supervisão e fomento das atividades das políticas de sua área e representação do Ministério da Defesa em todos os fóruns dos temas ligados à BID. Relatou sobre a evolução dos Marcos Relatórios (Política Nacional de Defesa, Estratégia Nacional de Defesa, Livro Branco de Defesa Nacional e Lei da BID) e os próximos decretos (Política Nacional de Indústrias de Defesa, Política Nacional de Compensação e Política Nacional de Exportação de Prode). Afirmou que a Lei n.^o 12.598/12 permitiu realizar procedimento licitatório destinado exclusivamente à participação de Empresas Estratégicas de Defesa (EED), privilegiando as empresas nacionais, na compra ou contratação de Produtos Estratégicos de Defesa (PED). Este instrumento visa a nacionalização da indústria de defesa. Mostrou que essa lei criou a Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID) e o Regime Especial Tributário e facilitou o acesso a financiamentos, incentivando assim a área estratégica de defesa. Destacou as iniciativas governamentais como: a Agenda Tecnológica Setorial que dentro do Plano Brasil Maior possui várias ações para melhoria tecnológica dos produtos brasileiros; a Inova Aerodefesa que possui 64 empresas envolvidas em 315 projetos aprovados com 8,4 bilhões de reais; e as Plataformas de Conhecimento para desenvolver determinadas áreas do conhecimento. Também relatou sobre a superação de restrições de financiamento, garantias e certidões que várias empresas de defesas necessitam devido ao seu pequeno porte. Concluiu convidando todos para a III Mostra BID Brasil no Centro de Convenções de Brasília que irá mostrar as principais soluções tecnológicas produzidas pela indústria de defesa nacional. Na sequência, fez uso da palavra os Deputados Alfredo Sirkis, Emanuel Fernandes, João Dado e Nelson Pellegrino. Em seguida, o Presidente cedeu a palavra aos convidados, que atenderam e responderam as perguntas formuladas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e dos senhores parlamentares e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Eduardo Barbosa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x- x-x-x-x-x-x-x.