Às dez horas e doze minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Léo Alcântara - Presidente; Ronaldo Dimas e Giacobo - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Melles, Delfim Netto, Fernando de Fabinho, João Lyra, Lupércio Ramos e Rubens Otoni - Titulares; Alex Canziani, Antônio Carlos Magalhães Neto, Átila Lira, Marcelo Teixeira, Nelson Proença, Nice Lobão, Ricarte de Freitas, Ronaldo Vasconcellos e Yeda Crusius - Suplentes. Compareceu também o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alceste Almeida, Edison Andrino, Enio Tatico, Gerson Gabrielli, Jairo Carneiro, Lúcia Braga, Múcio Sá, Narciso Mendes, Reinaldo Betão, Virgílio Guimarães e Zico Bronzeado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE:  PARA CONHECIMENTO: O Presidente informou que foram encaminhadas à Comissão, para conhecimento, as seguintes correspondências: 1 -MENSAGEM 79/03, do Poder Executivo - que encaminha ao Congresso Nacional demonstrativos das emissões do real correspondentes a janeiro de 2003, as razões dela determinantes e a posição das reservas internacionais a ela vinculadas; 2 - AVISO Nº 238, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão número 196/2003, que trata de estudos acerca dos efeitos financeiros provocados pela redução gradativa nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, aprovado por aquele órgão, na sessão ordinária de 12 de março de 2003, bem como dos respectivos relatórios e voto que o fundamentam; 3 - AVISO Nº 295, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão número 245/2003, aprovado por aquele órgão, na sessão ordinária de 19 de março de 2003, bem como dos respectivos relatórios de levantamento de auditoria realizado nas obras do Projeto Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba, no Piauí, e propostas de decisão que o fundamentam; 4 - AVISO Nº 318, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do acórdão número 246/2003, bem como dos respectivos relatórios da auditoria realizada pela SECEX, na Prefeitura Municipal de Vitorino Freire, no Maranhão, objetivando verificar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, e propostas de decisão que o fundamentam. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o acidente ocorrido no município de Cabo Frio em 18 de abril do corrente ano." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. João Lyra - que "propõe sejam convidados os Senhores Ministros das Relações Exteriores; da Agricultura e do Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para, em audiência pública, promovida conjuntamente pelas Comissões de Finanças e Tributação; Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; prestarem esclarecimentos sobre os impactos da recente lei aprovada pelo Congresso Nacional argentino sobretaxando as importações de açúcar por aquele país." APROVADO O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.823/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO BISMARCK MAIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 52/03 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre os limites da receita bruta anual das empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinqüenta e quatro minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando para a audiência pública logo em seguida e reunião ordinária para o dia trinta do corrente às dez horas.  E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Alcântara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.