Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 9.909/14 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PL 5201/2013) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL6753/13) - PROFORTE".

REQUERIMENTO Nº 10.531/14 - do Líderes e outros - (PL 7197/2002) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 7197/2002, do Senado Federal".

REQUERIMENTO Nº 10.604/14 - do Sr. Fernando Francischini e outros - (PL 7836/2014) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências"".

Urgência Art. 62, § 6º da CF:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 648/14 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 05/08/2014.
Discussão em turno único, em 05/08/2014.

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 7.735/14 - do Poder Executivo - que "regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 4.246/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 4.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 29/04/2014.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 02/07/2014.
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.246 de 2012, em 29/04/2014.
Discussão em turno único, em 29/04/2014.
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.246 de 2012, em 02/07/2014.

PROJETO DE LEI Nº 3.232/92 - do Senado Federal - Josaphat Marinho - (PLS 173/1991) - que "dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências" (Apensados: PL 592/1999, PL 1439/1991 (Apensados: PL 192/1991, PL 750/1991, PL 1539/1991, PL 2065/1991 (Apensado: PL 3406/2012), PL 2741/1992, PL 6045/1990 (Apensados: PL 276/1991 e PL 506/1991), PL 2735/1992 e PL 2270/2011), PL 2937/2000, PL 3779/1997 (Apensado: PL 6446/2013), PL 4667/1998 (Apensado: PL 3562/2004), PL 5322/2009 (Apensados: PL 1112/2011, PL 2450/2011 e PL 3523/2012), PL 1744/2011 e PL 7175/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 5.250, de 1967.
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 06/05/2014.
Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 10/06/2014.
Discussão em turno único.
DCD 07/05/14 PAG 148 COL 01, em 06/05/2014.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.491/14 - dos Srs. Mendonça Filho e Ronaldo Caiado - que "susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências". (Apensados: PDC 1492/2014, PDC 1494/2014 e PDC 1495/2014)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da discussão por falta de "quorum" (Obstrução), em 05/08/2014.
Adiada a continuação da discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 06/08/2014.
Discussão em turno único, em 05/08/2014.
Continuação da discussão em turno único, em 06/08/2014.

PROJETO DE LEI Nº 2.295/00 - do Senado Federal - Lúcio Alcântara - (PLS 161/1999) - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.741/13 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "altera os arts. 18, 19, 20 e 21 da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e acrescenta-lhe o art. 20-A para criar a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 177/12 - do Sr. Esperidião Amin - que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000; a Lei Complementar nº 64, de 1990; a Lei nº 8.429, de 1992 e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 7.717/14 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da justiça Federal e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 358/13 - do Senado Federal - (PEC 353/2013) - que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica". (Apensado: PEC 359/2013)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 06/05/2014.
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2013.
DCD 07/05/14 PAG 174 COL 01, em 06/05/2014.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 504/10 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PEC 51/2003) - que "altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional". (Apensado: PEC 115/1995 (Apensados: PEC 60/1999, PEC 131/1999, PEC 150/1995 (Apensados: PEC 131/2003 e PEC 100/2003) e PEC 188/2003))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 339/09 - do Sr. Vicentinho - que "altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 170/12 - da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 209/12 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único".
EXPLICACAO DA EMENTA: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Ordinária:

PROJETO DE LEI Nº 5.201/13 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências". (Apensado: PL 6753/2013)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.