Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.962/13 - da Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2007, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para prever a destinação de recursos a Municípios com áreas em risco de desastre".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.977, de 2009.
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

Retirado de pauta em 09/04, 07/05 e 06/08/14.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.481/12 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 556/2011) - que "dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office)".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

Retirado de pauta em 06/08/14.

PROJETO DE LEI Nº 7.093/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece critérios para dispensa de alvará na averbação de construção residencial urbana unifamiliar.
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação.

Retirado de pauta em 06/08/14.

PROJETO DE LEI Nº 7.189/14 - do Sr. Junji Abe - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Retirado de pauta em 09/04 e 06/08/14.

PROJETO DE LEI Nº 7.416/14 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.

Retirado de pauta em 06/08/14.