Às dez horas e treze minutos do dia sete de novembro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luis Carlos Heinze - Presidente; Ronaldo Caiado, Moacir Micheletto e Josué Bengtson - Vice-Presidentes; Dilceu Sperafico, Giovanni Queiroz, Pompeo de Mattos, Joel de Hollanda, Roberto Pessoa, Francisco Coelho, Paulo Braga, Abelardo Lupion, Adauto Pereira, Romel Anizio, Kincas Mattos, Márcio Bittar, Carlos Dunga, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Odílio Balbinotti, Saulo Pedrosa, B. Sá, Nelson Marquezelli, Xico Graziano, Nilo Coelho, Confúcio Moura, Osvaldo Reis, Silas Brasileiro, Themístocles Sampaio, Waldemir Moka, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Igor Avelino, Augusto Nardes, Cleonâncio Fonseca, Hugo Biehl, Telmo Kirst, João Grandão, Nilson Mourão, Adão Pretto, Padre Roque e Kátia Abreu - Titulares; Agnaldo Muniz, José Rocha, Werner Wanderer, Jaime Martins, Eujácio Simões, João Tota, Antônio Jorge, Armando Abílio, Zila Bezerra, Paulo Kobayashi, Welinton Fagundes, Albérico Filho, Jurandil Juarez, Alberto Fraga, Luiz Bittencourt, Almir Sá, Vadão Gomes e Enivaldo Ribeiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anivaldo Vale, Carlos Batata, Ezidio Pinheiro, Jaime Fernandes, Luci Choinacki, Roberto Balestra e Salomão Cruz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 49/01 - do Sr. João Grandão e outros - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Agricultura e Abastecimento; os Srs. Presidente e ex-Presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo - CEAGESP e um representante do Grupo de Estudos Avançados de Abastecimento Alimentar - G3A a fim de prestarem esclarecimentos sobre  irregularidades na administração da CEAGESP" APROVADO com a seguinte alteração: substituir a expressão "...sobre irregularidades na administração da CEAGESP." pela "...sobre o processo de privatização da CEAGESP." 2 - REQUERIMENTO Nº 73/01 - do Sr. João Grandão - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura e do Abastecimento a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de fraude nos contratos de Planos de Saúde." RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR 3 - REQUERIMENTO Nº 74/01 - do Sr. Roberto Pessoa e outros - que "requeremos a realização do II Seminário sobre o Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Caju no Nordeste, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior." APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 75/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "requeiro, nos termos do Artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública destinada a debater a questão da "Eletrificação Rural e o Cooperativismo Brasileiro de Energia e Desenvolvimento Rural". Sugiro sejam convidados: o Sr. Ministro das Minas e Energia - MME, Excelentíssimo Senhor José Jorge de Vasconcelos Lima; o Diretor Geral da ANEEL, Dr. José Mario de Miranda Abdo, o Presidente da ABRADE, Dr. Orlando Gonzáles e o Presidente da OCB, Dr. Márcio Lopes de Freitas." APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 76/01 - do Sr. Carlos Batata - que "solicita sejam convidados os representantes de Órgãos Públicos e de setores organizados da sociedade civil a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO 6 - REQUERIMENTO Nº 78/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Dr. Fernando Henrique Cardoso, a marcação de audiência com representantes desta Comissão de Agricultura e Política Rural - CAPR, para serem tratados assuntos relativos à renegociação de dívidas dos produtores rurais, de que trata a Lei nº 9.138/95, a Lei nº 9.866/99, Lei nº 10.177/2001, FUNCAFÉ, PRONAF, PROGER, FINAME, PRODECER e demais fontes de recursos, inclusive aqueles repassados pelo FAT e BNDES, transferência dos créditos dos Bancos Federais para a União conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 2.196, de 2001 e as dificuldades enfrentadas pelo setor agropecuário nacional, decorrente da falta de renda e de uma política que assegure a rentabilidade da atividade rural, tendo em vista a importância do setor agropecuário para o desenvolvimento econômico e social do País." RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR 7 - REQUERIMENTO Nº 79/01 - do Sr. Roberto Pessoa - que "solicita sejam convocados os Senhores Ministros da Integração Nacional, do Desenvolvimento Agrário, e os Presidentes dos Bancos do Nordeste (BN), do Banco da Amazônia (BASA) e do Banco do Brasil (BB), a fim de discutir o alongamento de débitos agrícolas." APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SAULO PEDROSA E B. SÁ B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.094/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1792/2000) - que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997." RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 215/01 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "institui o Programa de Garantia de Renda Agrícola e o Fundo de Sustentação da Renda Agrícola, altera dispositivo da Lei nº 8427, de 27 de maio de 1992, e dá outras providências." RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO GRANDÃO, POMPEO DE MATTOS E XICO GRAZIANO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões: ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.201/99 - do Sr. Oliveira Filho - que "estabelece em favor de famílias cujos chefes sejam idosos, cota das vagas em projetos de assentamento de reforma agrária." RELATOR: Deputado THEMÍSTOCLES SAMPAIO PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda de Comissão 1 CAPR. Vista ao Deputado João Grandão, em 17/10/2001 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.808/01 - do Sr. Ney Lopes - que "altera a Lei nº 10.193, de 14 de fevereiro de 2001, para o fim de disciplinar operações de crédito na área declarada em situação de emergência no nordeste e dá outras providências." RELATOR: Deputado CLEONÂNCIO FONSECA PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Carlos Batata e João Grandão, em 17/10/2001 O Deputado Silas Brasileiro apresentou voto em separado em 31/10/2001 RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.826/01 - do Sr. Iris Simões - que "acrescenta inciso ao art. 28-A da Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998." RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.846/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre o cadastro nacional das pessoas beneficiárias do programa de reforma agrária, veta o assentamento das pessoas envolvidas em invasões e dá outras providências." RELATOR: Deputado MÁRCIO BITTAR PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 17/10/2001 RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luis Carlos Heinze ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.