A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3.002/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Sandro Matos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier, Julio Lopes e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Alex Canziani, Ann Pontes, Celso Russomanno, César Medeiros, Davi Alcolumbre, João Alfredo, José Borba, Júnior Betão, Luciano Zica, Luiz Bittencourt, Paes Landim, Pastor Reinaldo, Sandro Matos, Sarney Filho, Antonio Carlos Mendes Thame, Leonardo Monteiro, Marcelo Guimarães Filho, Orlando Fantazzini e Ronaldo Vasconcellos.

Sala da Comissão, em 16 de abril de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente