Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Cintra - Presidente; Gerson Gabrielli, Jaques Wagner e Sérgio Barros - Vice-Presidentes; Emerson Kapaz, Enio Bacci, Jairo Carneiro, Rubem Medina, Almeida de Jesus, Givaldo Carimbão, Zila Bezerra, Léo Alcântara, Márcio Fortes, Alex Canziani, Jurandil Juarez, Edison Andrino, Delfim Netto e João Pizzolatti - Titulares; João Sampaio, Chico Sardelli, Francisco Garcia, Paulo Octávio, Arolde de Oliveira, Ronaldo Vasconcellos, Lidia Quinan, Elcione Barbalho, Aloizio Mercadante, Carlito Merss e Ricardo Berzoini - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio do Valle, Divaldo Suruagy, Osório Adriano e Virgílio Guimarães. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Gerson Gabrielli,   declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das quadragésima primeira e quadragésima segunda reuniões, realizadas nos dias vinte sete e vinte oito de novembro de dois mil e um. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A -  1 - REQUERIMENTO Nº 72/01 - do Sr. Jurandil Juarez e outros - que "propõe que a Comissão de Economia, Indústria e Comércio oficie ao Banco Central para que baixe instrução normativa às instituições bancárias, determinando o cumprimento das normas editadas pela Medida Provisória nº 2.176-78, de 26 de julho de 2001." APROVADO. Nos termos dos arts. 40 e 43 do Regimento Interno, o Deputado Gerson Gabrielli passou a presidência ao Deputado Rubem Medina. 2 - REQUERIMENTO Nº 73/01 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Desoneração da Folha de Pagamentos, com a presença do Ministro do Trabalho, Francisco Dornelles." APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.382/95 - do Sr. Nelson Marchezan - que "estabelece diretrizes para a desconcentração industrial." (Apensado: PL 1528/1996) RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-1528/1996, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Gerson Gabrielli reassumiu a condução dos trabalhos. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.671/98 - do Sr. Jair Meneguelli - que "disciplina a instalação, uso e manutenção de sistemas de injeção de combustível, sondas de controle de mistura, conversores catalíticos, sistemas de escapamento de gases em veículos automotores e dá outras providências." RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Alex Canziani, em 04/10/2000.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O DEPUTADO ALEX CANZIANI  APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.179/99 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "prevê a elaboração e a aprovação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como requisitos prévios para a implantação de estabelecimentos comerciais de grande porte em áreas urbanas." RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.  VISTA AO DEPUTADO MÁRCIO FORTES. Nos termos dos arts. 40 e 43 do Regimento Interno o Deputado Gerson Gabrielli passou a presidência ao Deputado Rubem Medina. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.445/01 - do Sr. Rubens Furlan - que "dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de produtos, de qualquer natureza, destinados ao público infanto-juvenil, reproduzindo a forma de cigarro e similares." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Jurandil Juarez, Gerson Gabrielli e Zila Bezerra.  VISTA AO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ. O Deputado Gerson Gabrielli reassumiu a condução dos trabalhos. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.598/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a padronização dos dispositivos de operação e sinalização de elevadores elétricos em todo o País." (Apensado: PL 4697/2001). RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL-4697/2001, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nos termos dos arts. 40 e 43 do Regimento Interno o Deputado Gerson Gabrielli passou a presidência ao Deputado Rubem Medina.   8 - PROJETO DE LEI Nº 5.155/01 - do Sr. Jorge Alberto - que "dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação, com emendas. Discutiram a matéria os Deputados Jurandil Juarez e Gerson Gabrielli. VISTA AO DEPUTADO MÁRCIO FORTES. O Deputado Gerson Gabrielli reassumiu a condução dos trabalhos. O Deputado João Pizzolatti  discorreu sobre a visita técnica que a Subcomissão Permanente de Turismo realizou, à convite da Confederação do Comércio/SESC/SENAC, para in loco  tomar conhecimento do trabalho realizado pelo SESC na Estância Ecológica do Pantanal. Revelou-se impressionado, assim como os colegas companheiros de viagem, Deputados Jurandil Juarez e Ronaldo Vasconcellos, pelo que foi mostrado através de vídeo, com explicações detalhadas, inclusive no Turismo Social, de toda estrutura do SESC, com suas várias unidades operacionais trabalhando no sentido de proporcionar ao comérciário e outros usuários, novas oportunidades de lazer, integração interpessoal, enriquecimento cultural, com ênfase na ação de educação para  e pelo  turismo.  O Deputado Jurandil Juarez ratificou as palavras do Deputado João Pizzolatti, ressaltando a importância do SESC. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar às onze horas e vinte oito minutos o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Gerson Gabrielli, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.