COMISSÃO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2014.
Aos dezenove dias do
mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dez horas e dezenove minutos, no
plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente,
sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo, 1º Vice-Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para
eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes da Comissão. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Sérgio Brito – Presidente e José
Carlos Araújo – 1º Vice-Presidente; Ademir Camilo, Bruna Furlan, Carlos Souza,
Eli Correa Filho, Júlio Delgado, Márcio Marinho, Marco Tebaldi, Paulo Wagner,
Reguffe, Ricardo Izar, Roberto Teixeira e Weliton Prado – titulares; César
Halum, Eros Biondini, Guilherme Mussi, Ivan Valente, Leandro Vilela, Severino
Ninho, Silvio Costa e Waldir Maranhão – suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Chico Lopes, Iracema
Portella, Jovair Arantes, Lauriete, Rubens Otoni e Walter Ihoshi. A ausência do
Deputado Chico Lopes fora justificada pelo Parlamentar na reunião anterior,
tendo em vista que estaria no Ceará recepcionando a Presidenta da
República, Dilma Rousseff, que estaria em visita àquele Estado. Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e prestou
esclarecimentos acerca do processo de eleição, oportunidade em que anunciou,
conforme acordo das Lideranças, os nomes dos candidatos aos cargos de 2º Vice-Presidente,
Deputado Marco Tebaldi, pelo PSD; e de 3º Vice-Presidente, Deputado Ricardo
Izar, pelo PSD. Dando sequência aos trabalhos, o Presidente convidou o Deputado
Júlio Delgado para secretariar os trabalhos e deu início ao processo de
votação, do qual participaram os Deputados Ademir Camilo, Bruna Furlan, Carlos
Souza, Eli Correa Filho, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Márcio Marinho,
Marco Tebaldi, Paulo Wagner, Reguffe, Ricardo Izar, Roberto Teixeira e Welinton
Prado –
titulares; Eros Biondini, Leandro Vilela e Silvio Costa - suplentes. Com a
aquiescência da Comissão, o Presidente decidiu que, concomitantemente à chamada
dos membros da Comissão para colocar seus votos na urna, seriam apreciadas as
proposições constantes da
Ordem do Dia da reunião extraordinária convocada para as dez horas. Passou-se,
então, à referida ORDEM DO DIA. Inicialmente
o Presidente submeteu à apreciação da Comissão a Ata da terceira reunião, cuja leitura foi dispensada por terem sido
distribuídas cópias. Em votação, foi o Ata aprovada.
Ato contínuo, passou-se à apreciação dos itens da
pauta: 1)
Requerimento nº 233/14 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a
realização de reunião de Audiência Pública para debater os repasses financeiros
do Governo Federal as concessionárias de energia elétrica, com possível impacto
aos consumidores brasileiros". Encaminharam a votação do
Requerimento os Deputados Júlio Delgado, Márcio Marinho e Carlos Souza. Em
votação, foi o Requerimento aprovado,
com formulação de convite ao Ministro das Minas e Energia para participar da
audiência pública em questão, e a inclusão, entre os convidados, do Senhor Luiz
Pinguelli Rosa, Mestre em Engenharia Nuclear, Doutor em Física, Professor
Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e ex-Presidente
da Eletrobrás; 2) Requerimento nº 234/14 - do Sr. Severino Ninho - que
"requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a
Resolução da ANATEL nº 632 de 7 de março de 2014, o Regulamento Geral de
Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações". Encaminharam
a votação do Requerimento os Deputados Severino Ninho, Reguffe, Carlos Souza,
Márcio Marinho e Marco Tebaldi. Em votação, foi o Requerimento aprovado; e 3) Requerimento
nº 235/14 - do Sr. Ivan Valente - que "requer, nos termos do regimento
interno e da Constituição Federal, realização de audiência pública para
discutir o resultado do Cadastro estadual de reclamações fundamentadas/2013, no
Estado de São Paulo, realizado pelo PROCON/SP". Encaminhou a
votação do Requerimento o autor, Deputado Ivan Valente. Em votação, foi o
Requerimento aprovado. Findo o processo de votação para escolha do
2º e 3º Vice-Presidentes, o Presidente interrompeu a deliberação das matérias
da pauta em análise. E constatada a coincidência entre o número de sobrecartas e
de votantes – dezesseis - e realizada a apuração dos votos, o Presidente
anunciou o seguinte resultado: para 2º Vice-Presidente, Deputado Marco Tebaldi,
com quatorze votos e dois em branco; e para 3º Vice-Presidente, Deputado Ricardo
Izar, com quinze votos e um em branco. Declarado e resultado, O Presidente concedeu
a palavra ao Deputado Marco Tebaldi, que agradeceu a seus pares pela escolha de
seu nome, colocando-se à disposição para colaborar com os trabalhos da
Comissão. Encerrada a eleição dos Vice-Presidentes, foi retomada à apreciação
dos demais itens da pauta: 4) Requerimento nº 236/14 - do Sr.
Júlio Delgado - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública
para debater os frequentes problemas aos consumidores com a demora em filas nos
bancos brasileiros". Encaminharam a votação do Requerimento os
Deputados Júlio Delgado e Márcio Marinho. Em votação, foi o Requerimento aprovado; 5) Requerimento
nº 237/14 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer o convite do Diretor de
Mercado da Ultragaz, André Bregion e do revendedor de gás Rodrigo Silva para
esclarecer as denúncias sobre possíveis práticas ilegais realizadas por
representantes da Brasilgás em Salvador". A Proposição não foi deliberada; 6) Requerimento nº 238/14 - do Sr.
Guilherme Mussi - que "requer a realização de audiência pública para
debater a qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel no
Brasil". Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados
Guilherme Mussi, Júlio Delgado, Reguffe e Márcio Marinho. O Deputado Roberto
Teixeira subscreveu o Requerimento. Em votação, foi o Requerimento aprovado. A
requerimento dos Deputados Júlio Delgado e Marco Tebaldi, procedeu-se à Verificação de Votação. Com cinco votos
favoráveis e quatro contrários, foi constatada a inexistência de quórum para
deliberação da matéria. Em consequência, deixaram de ser
apreciados os seguintes itens da pauta: 7) Projeto de Lei nº 1.402/99 - do Sr. Dr.
Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996,
estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias".
Apensados os Projetos de Lei nºs. 2.117/99, 2.191/99, 2.880/00, 3.513/00, 3.752/00,
5.532/01, 4.572/01, 1.739/99 – a este o Projeto de Lei nº 2.322/00 -, 5.211/05,
7.571/06, 3.511/08, 5.729/09 – a este o Projeto de Lei nº 404/11 -, 5.924/09, 6.724/10
e 4.286/12. Relator: Deputado Eli Correa Filho. Parecer: pela rejeição deste e
dos Projetos de Lei nºs. 2.117/99, 2.191/99, 3.513/00, 4.572/01, 7.571/06, 3.511/08,
5.729/09, 6.724/10, 4.286/12, 2.322/00 e 404/2011, apensados; e pela aprovação dos
Projetos de Lei nºs. 1.739/99, 2.880/00, 3.752/00, 5.532/01, 5.211/05 e 5.924/09,
apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática; 8) Projeto
de Lei nº 6.853/10 - do Sr. Wladimir Costa - que "obriga que imagens
utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que
tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de
pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação".
Apensado o Projeto de Lei nº 704/11. Relator: Deputado Roberto Teixeira. Parecer:
pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 704/11, apensado, nos termos do
Substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática; e pela rejeição da Emenda nº 1/13 da Comissão de Defesa do
Consumidor; e 9) Projeto de Lei nº 3.970/12 -
do Sr. Severino Ninho - que "acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao
consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda
publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do
anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material". Relator:
Deputado Roberto Teixeira. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Vista concedida ao Deputado Walter Ihoshi em onze
de setembro de dois mil e treze.Tendo em vista a constatação da falta de
quórum para continuidade da votação das Proposições da pauta, às onze horas e cinquenta
e cinco minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. O inteiro teor da reunião
foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E,
para constar, eu .....................................................................................................................Lilian
de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e
aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente,
......................................, Deputado José Carlos Araújo, e
encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.