COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA),
REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2014.
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezesseis
horas e dezesseis minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos
Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Sérgio
Brito, Presidente, a Comissão de Defesa
do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. A Lista de
Presença registrou o comparecimento
dos Deputados Sérgio Brito – Presidente, e José Carlos Araújo – 1º
Vice-Presidente; Chico Lopes, Iracema Portella, Lauriete, Marco Tebaldi, Reguffe,
Ricardo Izar e Weliton Prado – titulares; Arthur Oliveira Maia, Guilherme Mussi
e Severino Ninho – suplentes. Deixaram de
comparecer os Deputados Ademir Camilo, Bruna Furlan, Carlos Souza, Eli
Correa Filho, Jovair Arantes, Júlio Delgado, Márcio Marinho, Paulo Wagner, Roberto
Teixeira, Rubens Otoni e Walter Ihoshi. Havendo quórum, o Presidente declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da segunda reunião, cuja leitura foi dispensada por terem sido
distribuídas cópias. Em votação, foi a Ata aprovada.
Passou-se à ORDEM DO DIA: Com a
palavra, o Deputado José Carlos Araújo indagou da presidência se fora formulado
convite ao Ministro da Secretaria de Aviação Civil, conforme o Requerimento nº 231/14, aprovado na reunião
anterior. Em resposta ao Parlamentar, o Presidente informou que aguardava as
informações solicitadas àquela autoridade para proceder ao encaminhamento do
convite. O Deputado José Carlos Araújo assumiu a presidência da reunião,
em cumprimento ao disposto no art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, e submeteu ao crivo da Comissão a seguinte Proposição: 1) Requerimento
nº 232/14 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer realização de Reunião de
Audiência Pública para discutir as denúncias de consumidores de que a atuação e
o efeito dos medicamentos genéricos estão aquém aos dos medicamentos oriundos
de laboratórios tradicionais".
Encaminhou a votação do Requerimento os Deputados Sérgio Brito e Chico
Lopes. Em votação, foi o Requerimento aprovado.
O Deputado
Sérgio Brito reassumiu a presidência dos trabalhos e colocou em votação Requerimento, do Deputado Alexandre
Roso, solicitando a retirada de pauta do item três. Em votação, foi o
Requerimento aprovado. Deu-se
continuidade à apreciação da pauta: 2) Requerimento nº 233/14 - do Sr.
Júlio Delgado - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública
para debater os repasses financeiros do Governo Federal as concessionárias de
energia elétrica, com possível impacto aos consumidores brasileiros". O
Requerimento não foi deliberado; 3) Projeto de Lei nº 1.402/99 - do
Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996,
estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias".
Apensados os Projetos de Lei nºs. 2.117/99, 2.191/99, 2.880/00, 3.513/00, 3.752/00,
5.532/01, 4.572/01, 1.739/99 – a este o Projeto de Lei nº 2.322/00 -, 5.211/05,
7.571/06, 3.511/08, 5.729/09 – a este o Projeto de Lei nº 404/11 -, 5.924/09, 6.724/10
e 4.286/12. Relator: Deputado Eli Correa Filho. Parecer: pela rejeição deste e
dos Projetos de Lei nºs. 2.117/99, 2.191/99, 3.513/00, 4.572/01, 7.571/06, 3.511/08,
5.729/09, 6.724/10, 4.286/12, 2.322/00 e 404/11, apensados; e pela aprovação dos
Projetos de Lei nºs. 1.739/99, 2.880/00, 3.752/00, 5.532/01, 5.211/05 e 5.924/09,
apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta, em razão da
aprovação de Requerimento; Tendo em vista decisão do Presidente de indicar um
Deputado para proceder à leitura do Parecer do Relator ausente por mais de uma
reunião, sem, no entanto, assumir a relatoria, o Deputado José Carlos Araújo
solicitou que tal providência não fosse adotada na reunião em curso e sim na do
dia seguinte, quarta-feira. O Presidente acatou a solicitação do Parlamentar e
retirou de pauta de ofício, por ausência do Relator, as
seguintes proposições: 4) Projeto de Lei nº 6.853/10 - do Sr. Wladimir Costa - que
"obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em
veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar
características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca
da modificação". Apensado o Projeto de Lei nº 704/11. Relator: Deputado Roberto
Teixeira. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 704/11,
apensado, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela rejeição da Emenda nº 1/13 da Comissão
de Defesa do Consumidor; e 5) Projeto de Lei nº
3.970/12 - do Sr. Severino Ninho - que "acrescenta parágrafo ao art.
36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a
proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que
toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do
anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material". Relator:
Deputado Roberto Teixeira. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Vista concedida ao Deputado
Walter Ihoshi em onze de setembro de dois mil e treze. Em
resposta ao Deputado Ricardo Izar, que indagara sobre a possibilidade de
inclusão de matéria nova na pauta, o Presidente esclareceu ao Parlamentar não
haver no momento proposição em condição de ser apreciada. E em atenção ao
Deputado José Carlos Araújo, o Presidente informou que a eleição do 2º e 3º
Vice-Presidentes da Comissão seria realizada no dia seguinte, quarta-feira, às
nove horas e trinta minutos. O Deputado Chico Lopes informou que no dia
seguinte receberia a Presidenta da República, Dilma Rousseff, que estaria em
visita ao Estado do Ceará, motivo pelo qual estaria ausente na referida reunião
de eleição dos Vice-Presidentes. O Presidente, ao informar aos presentes que
abriria a reunião de quarta-feira, ausentando-se em seguida, solicitou ao
Deputado José Carlos Araújo que conduzisse os trabalhos da reunião em questão. E nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e trinta e oito minutos,
o
Presidente encerrou os trabalhos, entes convocando reunião deliberativa ordinária para o dia dezenove
de março, quarta-feira,
às nove horas
e trinta minutos, no plenário oito do
Anexo II da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor da reunião
foi
gravado, passando o arquivo
de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,...................................................................................................................................Lilian
de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, ...............................................
Deputado Sérgio Brito, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.