Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia seis de agosto de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Nilmário Miranda e Antônia Lúcia - Vice-Presidentes; Domingos Dutra, Erika Kokay, Jean Wyllys, Padre Ton e Renato Simões - Titulares; Janete Rocha Pietá, Luiz Couto, Luiza Erundina e Pastor Eurico - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Assis do Couto, Dr. Carlos Alberto, Enio Bacci, Henrique Afonso, Jair Bolsonaro, Janete Capiberibe, Keiko Ota, Liliam Sá, Otoniel Lima e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Vice-Presidente, Deputado Nilmário Miranda, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das  reuniões  realizadas nos dias cinco e dez de junho de dois mil e quatorze; e das reuniões realizadas nos dias dois, quinze e dezesseis de julho de dois mil e quatorze, respectivamente 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª reuniões. Por solicitação do Deputado Jean Willys, foi dispensada a leitura das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Designações: a) Deputado Miriquinho Batista para representar esta Comissão em reunião com autoridades públicas e comunidade de Igarapé-Mirim, Estado do Pará, para ouvir depoimentos e debater sobre o alto índice de violência no município; b) Deputado Nilmário Miranda, para representar esta Comissão em reunião na cidade de Conceição de Mato Dentro – MG, com o objetivo de colher depoimentos e debater a temática das possíveis violações de direitos humanos em projetos de mineração. c) Deputado Nilmário Miranda para representar esta Comissão em negociações entre representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e movimentos sociais em negociações visando acordos sobre as ocupações na região metropolitana de Belo Horizonte, denominada Rosa Leão, Esperança e Vitória, com mandado de reintegração de posse marcada para o dia 11 de agosto de 2014.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 111/14 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, com urgência, às cidades de Campina Grande, Patos e Cajazeiras na Paraíba com o objetivo de verificar denúncia de agressão, exploração sexual e assédio moral e sexual contra mulheres, crianças e adolescentes daquelas regiões". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 112/14 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores das minerações" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 113/14 - do Sr. Renato Simões - que "requer a realização de audiência pública para debater e tratar sobre o PL 2000/2011, que versa sobre a concessão de anistia aos trabalhadores rurais vítimas do Massacre de Corumbiara". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 114/14 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em Audiência Pública a ser realizada na cidade de Conceição do Mato Dentro - MG para debater a respeito da mineração e violações dos direitos humanos". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 115/14 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requerer a exumação do cadáver do Sr. MARGARIDO PEREIRA DA SILVA, vítima encontrada no Ramal do Cacau, no Estado do Acre, para que seja feito uma nova pericia, indicando a causa da morte, a fim de saber se foi um assassinato ou uma morte natural, haja vista que o Instituto de Criminalística do Estado do Acre, realizou a pericia, mas o laudo cadavérico não aponta a causa da morte. Deixando assim a família e toda a população deste ramal apreensiva, com o fato". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 116/14 - do Sr. Renato Simões - que "requer seja convidado o Sr. Procurador Geral da Republica Doutor Rodrigo Janot para apresentar o entendimento quanto ao enquadramento dos casos de homofobia nas penas previstas na Lei do Racismo ". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 117/14 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de debater o plano de ação da Declaração de Compromisso de Estocolmo, aprovado durante a 6ª Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD)". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.954/13 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 186/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), para dispor sobre a avaliação na educação indígena". RELATOR SUBSTITUTO: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação deste. O relator apresentou o seu parecer. O Deputado Luiz Couto discutiu a matéria. Submetido à votação foi  APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.620/12 - do Sr. Amauri Teixeira e outros - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária". RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela aprovação com substitutivo. O relator apresentou o seu parecer. Submetido à votação foi APROVADO O PARECER.  ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Nilmário Miranda, __________________e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.