Às nove horas e vinte e quatro minutos do dia sete de agosto de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presente o Deputado Zé Silva – titular. Compareceram também os Deputados Gorete Pereira e Lourival Mendes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, João Rodrigues, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Paulo Feijó, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Roberto Dorner, Valmir Assunção e Wellington Roberto. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Zé Silva - SD/MG, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tem a finalidade de "discutir acerca da instituição de pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas de pesquisa agropecuária, de Assistência Técnica e Extensão Rural, além daquelas que atuam na sanidade animal e vegetal", objeto do Requerimento n.º 598/2014, de autoria do Deputado Zé Silva. O Presidente em exercício esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores ARGILEU MARTINS SILVA - Diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; HELCIO BOTELHO - Diretor do Departamento de Produção e Tecnologia Agropecuária, representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa; FLORINDO DALBERTO - Presidente do Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária - Consepa; JOSÉ RICARDO RAMOS ROSENO - Presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - Asbraer; ANTENOR DE AMORIM NOGUEIRA - Presidente do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária - Fonesa; MANOEL SARAIVA MARQUES - Coordenador-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil - Faser; FRANCISCO SARAIVA DA SILVA JÚNIOR - Presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários - Unafa; e ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - Prefeito de Bandeira/MG. Prosseguindo, o Presidente em exercício fez uma retrospectiva das conquistas na área da extensão rural, começando em 2005, quando houve uma reconquista da Asbraer, que deixou de ser dirigida pelos patrões e passou a ser uma entidade dos extensionistas; outras conquistas foram a promulgação da Emenda Constitucional 49 em 2006, a criação da Frente Parlamentar da Extensão Rural, em 2012, e a criação e a regulamentação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), já em 2014. Após, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos seguintes expositores para as manifestações iniciais: ARGILEU MARTINS SILVA salientou que a agropecuária é distinta dos demais seguimentos produtivos do país porque é o único seguimento que consegue gerar renda de forma desconcentrada e gerar empregos a baixo custo, o que responde, em boa parte, pelo baixo nível de desemprego atual. Em vista disso, o MDA realizou chamadas públicas para referenciar o custo de um profissional extensionista e, a partir disso, chegou-se ao patamar de oito salários mínimos e meio; FLORINDO DALBERTO afirmou que o Brasil precisa ter uma inteligência competitiva a serviço do progresso e do desenvolvimento. Apresentou a estrutura da Consepa, suas características e seus principais desafios, bem como apresentou uma estatística salarial dos profissionais das OEPAs, mostrando que há uma variação muito grande entre os estados, o que exige uma padronização estabelecida por lei; HELCIO BOTELHO lembrou a necessidade de o homem no campo estar junto com a extensão rural e, nesse contexto, reafirmou o apoio incondicional do Mapa à causa da extensão e pesquisa rural; JOSÉ RICARDO RAMOS ROSENO apresentou um estudo feito a partir do Debate Nacional Sobre Realidades e Novos Rumos para o Desenvolvimento do País, o qual concluiu pela necessidade de fortalecimento e valorização da rede de extensão rural; ANTENOR DE AMORIM NOGUEIRA ponderou que, quando se exige dos estados um patamar salarial mínimo para os profissionais extensionistas, é necessário haver uma contrapartida da União aos estados, em relação à liberação de recursos orçados para a área da agricultura; ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS ressaltou que ser extensionista é fazer o elo de ligação entre as políticas públicas e a agricultura familiar e, por isso, não se pode falar em agricultura familiar sem deixar de falar em extensão rural; MANOEL SARAIVA MARQUES apontou a necessidade de a União participar das OEPAs, incentivando e fomentando a pesquisa e o assistencialismo técnico, e afirmou que o desafio é criar uma carreira profissional de extensionista rural e não apenas estabelecer um piso salarial; FRANCISCO SARAIVA DA SILVA JÚNIOR apresentou a estrutura e os objetivos da Unafa, bem como os dados estatísticos sobre a remuneração dos fiscais agropecuários em todo país. Prosseguindo, o Presidente em exercício anunciou o andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do assunto e que recebeu parecer de admissibilidade da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC), e, após, concedeu a palavra aos seguintes deputados: Deputada Gorete Pereira parabenizou esta Comissão pela iniciativa e lamentou não poder estar presente até o fim da reunião; Deputado Lourival Mendes anunciou a constituição de Comissão Especial em que a referida PEC tramitará, divulgando a lista dos membros. Em seguida, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos seguintes participantes da audiência pública: Moisa Medeiros Lasmar, Presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado de Minas Gerais - AFA/MG; Lino Moura, conselheiro-fiscal da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil - Faser; Jefferson Feitoza de Carvalho, Presidente da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário do Sergipe - Emdagro/SE; Germano Marcelino, Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV; Gilmar Brunetto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso - Sinterp/MT; Vitório Alves de Freitas, Coordenador-Geral do Departamento de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; Antônio Augusto Medeiros, Presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul - AFA/RS; Carlos José de Carvalho, extensionista; Mauro Carlos Vieira, representante do Sindicato Estadual dos Servidores Públicos do Sistema Agrícola Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso - Sintap/MT; e Leonardo Guimarães, representante do Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Estado de Goiás - Sinfeago. O Presidente em exercício, então, propôs a todas as entidades ali representadas que levem esse debate para seus estados e encaminhem essa demanda aos candidatos da próxima eleição, para que haja continuidade dessa proposta na próxima legislatura. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e três minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ___________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Zé Silva, ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .