ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

11 de JUNHO de 2014

Às onze horas e quarenta e cinco minutos do dia onze de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dudimar Paxiuba, Vice-Presidente; Mauro Benevides, Moreira Mendes e Weverton Rocha, Titulares; Átila Lins, Domingos Dutra, Francisco Praciano, Major Fábio, Marcio Junqueira, Pastor Eurico e Raul Lima, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Domingos Neto, Givaldo Carimbão, Gladson Cameli, Marcelo Castro, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Nilson Pinto, Paulo Cesar Quartiero, Sebastião Bala Rocha, Taumaturgo Lima, Urzeni Rocha, Wilson Filho, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares. Os Deputados Ademir Camilo e Chico das Verduras justificaram as ausências. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Francisco Praciano, na presidência dos trabalhos, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação as Atas das Reuniões Deliberativa Ordinária e de Audiência Pública realizadas nos dias 4 e 10 de junho de 2014. O Deputado Pastor Eurico solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem as quisesse discutir, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas as seguintes designações: no dia 6 de junho de 2014, ao Deputado Zequinha Marinho, o Projeto de Lei 7.619/2014 e, ao Deputado Pastor Eurico, o Projeto de Lei 7.620/2014; no dia 10 de junho de 2014, ao Deputado Nilson Leitão, os Projetos de Lei 7.613/2014 e 7.636/2014. Ele informou, ainda, que, por solicitação da presidência da Comissão, havia sido criado um grupo no aplicativo “Whatsapp”, intitulado “Cindra-Membros”, para efeito de comunicação mais rápida com o Colegiado, até a reativação do sistema “SMS” da Casa, ainda em processo de licitação. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 -  REQUERIMENTO Nº 487/2014 - do Sr. Domingos Neto - que "solicita realização de reunião, com coffee break, para realizar o balanço das atividades desenvolvidas pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia no primeiro semestre de 2014". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 -  REQUERIMENTO Nº 488/2014 - do Sr. Domingos Neto - que "requer realização de audiência pública para debater a influência do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013) no desenvolvimento regional". APROVADO POR UNANIMIDADE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 3 -  PROJETO DE LEI Nº 5.018/2013 - do Senado Federal - Antonio Russo (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensados: PL 739/2011, PL 4.124/2012 e PL 5.846/2013). RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.018/2013, do PL 5.846/2013 e do PL 739/11, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4.124/2012, apensado. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 -  PROJETO DE LEI Nº 5.414/2013 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.414/2013 e da Emenda 1/2014, da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. NÃO DELIBERADO. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 7.300/2014 - do Sr. Moreira Mendes - que "prorroga as vigências das Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de 1991, 8.256, de 25 de novembro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 8.857, de 8 de março de 1994". RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: O Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ________________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Domingos Neto, Presidente.