ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

2 de JULHO de 2014

Às doze horas e três minutos do dia dois de julho de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ademir Camilo e Dudimar Paxiuba, Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Marcelo Castro, Mauro Benevides, Moreira Mendes e Zé Geraldo, Titulares; Anselmo de Jesus, Domingos Dutra, Major Fábio, Pastor Eurico e Pauderney Filho, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Neto, Givaldo Carimbão, Gladson Cameli, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Nilson Pinto, Paulo Cesar Quartiero, Sebastião Bala Rocha, Taumaturgo Lima, Urzeni Rocha, Weverton Rocha, Wilson Filho e Zequinha Marinho, Titulares. O Deputado Nilson Leitão justificou as ausências dos dias 29 de maio e 11 de junho de 2014. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Domingos Dutra, na presidência dos trabalhos, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia 11 de junho de 2014. O Deputado Arnaldo Jordy solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, naquela data, havia sido designado Relator do Projeto de Lei nº 7.659/2014 o Deputado Zequinha Marinho. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 489/2014 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de mesa-redonda no município de Mocajuba, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais e da sociedade a respeito do Programa de Biocombustíveis em municípios do Pará". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 -  REQUERIMENTO Nº 490/2014 - do Sr. Dudimar Paxiuba - que "requer realização de audiência pública para discutir o resultado da investigação conduzida pelo Greenpeace sobre exploração ilegal de madeira na Amazônia". APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO JORDY E COM ADENDO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 3 -  PROJETO DE LEI Nº 5.018/2013 - do Senado Federal - Antonio Russo (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". [Apensado: PL 739/2011 (Apensados: PL 4.124/2012 e PL 5.846/2013)]. RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.018/2013, do PL 5.846/2013 e do PL 739/2011, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4.124/2012, apensado. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 -  PROJETO DE LEI Nº 6.926/2010 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.827, de setembro de 1989. RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDU. O Deputado Ronaldo Caiado solicitou verificação de "quórum" em 7/12/2011. Adiada a votação por falta de "quórum", em 07/12/2011. Vista ao Deputado Paulo Cesar Quartiero, em 14/12/2011. Os Deputados Laurez Moreira e Glauber Braga apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 5.414/2013 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.414/2013 e da Emenda 1/2014 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.300/2014 - do Sr. Moreira Mendes - que "prorroga as vigências das Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de 1991, 8.256, de 25 de novembro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 8.857, de 8 de março de 1994". RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e quinze minutos. E, para constar, eu ________________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Domingos Neto, Presidente.