ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

16 de JULHO de 2014

Às onze horas e trinta e três minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ademir Camilo e Dudimar Paxiuba, Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Gladson Cameli, Mauro Benevides, Nilson Leitão e Zequinha Marinho, Titulares; Chico das Verduras, Domingos Dutra, Izalci, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Pastor Eurico e Professor Setimo, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Neto, Givaldo Carimbão, Marcelo Castro, Miriquinho Batista, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Cesar Quartiero, Sebastião Bala Rocha, Taumaturgo Lima, Urzeni Rocha, Weverton Rocha, Wilson Filho e Zé Geraldo, Titulares. O Deputado Chico das Verduras justificou a ausência do último dia 2 de julho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Ademir Camilo, na presidência dos trabalhos, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia 2 de julho de 2014. O Deputado Pastor Eurico solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 -  REQUERIMENTO Nº 493/2014 - do Sr. Pastor Eurico - que, "nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.018/2013, item 2 da pauta da reunião de 16/7/2014". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 -  REQUERIMENTO Nº 494/2014 - do Sr. Izalci - que, "nos termos do art. 117, caput , do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.300/2014, item 5 da pauta da reunião de 16/7/2014". APROVADO POR UNANIMIDADE. B - REQUERIMENTOS: 3 - REQUERIMENTO Nº 491/2014 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer seja realizada reunião de mesa-redonda, em Sinop-MT, para debater o pacto federativo, especialmente nas atribuições dos municípios para com a educação, saúde e segurança pública". APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PASTOR EURICO. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 4 -  PROJETO DE LEI Nº 5.018/2013 - do Senado Federal - Antonio Russo (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". [Apensado: PL 739/2011 (Apensados: PL 4.124/2012 e PL 5.846/2013)]. RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.018/2013 e dos PLs 5.846/2013 e 739/2011, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4.124/2012, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.926/2010 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.827, de setembro de 1989. RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDU. O Deputado Ronaldo Caiado solicitou verificação de quórum em 7/12/2011. Adiada a votação por falta de quórum, em 07/12/2011. Vista ao Deputado Paulo Cesar Quartiero, em 14/12/2011. Os Deputados Laurez Moreira e Glauber Braga apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.414/2013 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.414/2013 e da Emenda 1/2014 apresentada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.300/2014 - do Sr. Moreira Mendes - que "prorroga as vigências das Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de 1991, 8.256, de 25 de novembro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 8.857, de 8 de março de 1994". RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ________________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Domingos Neto, Presidente.