A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 5.954/2013, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Roberto de Lucena, e do Relator Substituto, Deputado Jean Wyllys.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nilmário Miranda e Antônia Lúcia - Vice-Presidentes, Domingos Dutra, Erika Kokay, Jean Wyllys, Padre Ton, Renato Simões, Janete Rocha Pietá, Luiza Erundina e Pastor Eurico.

Sala da Comissão, em 6 de agosto de 2014.

Deputado ASSIS DO COUTO
Presidente