CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 53-A, DE 2007, DO SR. JOFRAN FREJAT, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE AO SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DIREITO A AVISO PRÉVIO, SEGURO DESEMPREGO, FGTS, ENTRE OUTROS)
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/09/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

 

  


I - Elaboração do roteiro de trabalhos;


II - Deliberação de Requerimentos.


 

   

1 -

REQUERIMENTO Nº 1/14 - do Sr. Izalci - (PEC 53/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública com os Srs. Jofran Frejat, autor da PEC 53/07, Ivan Lins Gregório, Presidente da Associação dos Secretários Parlamentares, Servidores Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional (ASSERCON), Roberto Holanda, Presidente do Sindicato dos Servidores Comissionados do Poder Legislativo Federal (SINDICOMLEGIS), e José Humberto Queiroz, Presidente do Sindicato dos Comissionados do Governo do Distrito Federal (SICGDF)".