Às catorze horas e trinta minutos do dia oito de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de Reunião de Audiência Pública destinada à avaliação dos efeitos da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e do Decreto nº 4.449, de 30 de setembro de 2002, no que concerne à criação e regulamentação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, e também à discussão da ratificação de títulos de imóveis na faixa de fronteira, tendo como convidados os Senhores: Petrus Emile Abi-Abib – Diretor Executivo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra; Sérgio Jacomino – Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil; Sebastião Azevedo – Procurador-Geral do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Hilário Gottselig – Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag; e Luiz Alfeu Moojem Ramos – Assessor Jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso – Famato, representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados – Titulares: Waldemir Moka – Presidente; Assis Miguel do Couto, Benedito de Lira, Cezar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Francisco Turra, José Carlos Elias, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luci Choinacki, Luciano Leitoa, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Odair, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Romel Anizio, Ronaldo Caiado, Welinton Fagundes, Zé Gerardo, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Arnon Bezerra, Enivaldo Ribeiro, Francisca Trindade, Heleno Silva, Joaquim Francisco, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Júlio Semeghini, Júnior Betão, Marcelino Fraga, Mário Heringer, Miguel de Souza, Nelson Meurer, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos e Zico Bronzeado; – Não-membro: Serafim Venzon. Justificaram suas ausências os Deputados B. Sá, Jáder Barbalho e Silas Brasileiro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Álvaro Dias, Anivaldo Vale, B. Sá, Carlos Dunga, Confúcio Moura, Helenildo Ribeiro, Jáder Barbalho, João Carlos Bacelar, João Grandão, Josias Gomes, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Marcelo Castro, Moraes Souza, Odílio Balbinotti, Silas Brasileiro e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos, exaltou a importância do tema e convidou os expositores a tomarem assento à Mesa. Em seguida, comunicou ao Colegiado a necessidade de se ausentar, em virtude de viagem a São Paulo, para participar da 1ª Reunião do Conselho Nacional do Agronegócio. Nesse momento, o Deputado Waldemir Moka passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Nelson Marquezelli, autor do requerimento para a realização da presente Audiência Pública. Na seqüência, o Presidente ressaltou a importância da reunião e citou a existência do Projeto BR-0392, que terá o aporte de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, do Banco do Brasil e do orçamento da União e dos Estados para a implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. Logo após, em nome do Colegiado, a presidência lançou algumas perguntas a serem respondidas pelos palestrantes, quais sejam: "a) Qual o valor já liberado pelo BID?; b) O Incra terá recursos para assumir o georreferenciamento dos imóveis rurais menores que 4 hectares? c) A avaliação dos dados do cadastro será técnica ou meramente política?; e d) O levantamento dos imóveis rurais maiores que 5.000 hectares deveria ter sido concluído até janeiro último. Isso foi feito?" Em seguida, fizeram seus pronunciamentos, nesta ordem, os Senhores Luiz Alfeu Moojem Ramos, Hilário Gottselig, Petrus Emile Abi-Abib, Sebastião Azevedo e Sérgio Jacomino. Encerrada a fase de exposições, o Presidente franqueou a palavra ao Deputado Moacir Micheletto, que congratulou-se com o Deputado Nelson Marquezelli pela oportunidade da reunião, criticou a necessidade de ratificação dos títulos de propriedade dos imóveis situados na faixa de fronteira e, por fim, destacou a importância de um cadastro nacional de imóveis rurais completo e atualizado, como pré-requisito fundamental para elaboração e execução das políticas agrícola, agrária e de desenvolvimento. Nesse momento, a presidência revelou a disposição da Casa, inclusive a do Presidente da Câmara dos Deputados, de dar encaminhamento técnico-jurídico adequado à questão fundiária no Brasil, no que concerne ao cadastro de imóveis rurais. Dando continuidade, o Presidente concedeu a palavra, nesta seqüência, aos Senhores Petrus Emile Abi-Abib, Hilário Gottselig, Sebastião Azevedo, Luiz Alfeu Moojem Ramos e Sérgio Jacomino, para considerações finais. Em seguida, usou da palavra o Deputado Luis Carlos Heinze, que enalteceu a oportunidade do tema e alertou que, ao analisar o cumprimento da função social da propriedade, por ocasião do novo cadastro de imóveis rurais, o Poder Público deverá levar em conta as peculiaridades da atividade agrícola. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos, enalteceu a participação dos expositores, considerou muito profícua a reunião e, como nada mais havia a tratar, encerrou os trabalhos às dezessete horas e nove minutos. Estes foram inteiramente gravados e, uma vez traduzidos pela Taquigrafia, integrarão a presente Ata que, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha ___________________, Secretário, lavrei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka ____________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados .xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.