Às onze horas e quarenta e dois minutos do dia seis de agosto de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. A lista de presença acusou o comparecimento dos Deputados Ricardo Tripoli - Presidente; Júlio Campos - Vice-Presidente; Ariosto Holanda, Camilo Cola, Chico das Verduras, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Newton Lima, Paulo Bornhausen, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Thiago Peixoto e Wolney Queiroz - Titulares; Colbert Martins, Francisco Floriano, Izalci, Júlio Cesar, Laercio Oliveira, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Paulo Foletto, Rebecca Garcia, Waldir Maranhão e Wellington Fagundes – Suplentes. Compareceu também o Deputado Arnaldo Faria de Sá, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Arolde de Oliveira, Benjamin Maranhão, Beto Mansur, Bilac Pinto, Bonifácio de Andrada, Bruno Araújo, Dr. Adilson Soares, Emiliano José, Henrique Oliveira, Iara Bernardi, Luciana Santos, Marçal Filho, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Ratinho Junior, Rodrigo Garcia, Sabino Castelo Branco, Sandro Alex, Silas Câmara e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 15ª, 16ª, 17ª, 18ª e 19ª reuniões, realizadas nos dias 20, 21 e 27 de maio e 03 e 04 de junho de 2014. A senhora Deputada Luiza Erundina solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Aviso nº 522/GP do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para conhecimento, exemplar do Sumário Executivo sobre as Contas do Governo relativas ao exercício de 2013; 2) Aviso nº 681/Seses do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para conhecimento, cópia do Acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte, nos autos do processo nº 023.414/2013-0; 3) Aviso nº 684/Seses do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para conhecimento, cópia do Acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte, nos autos do processo nº 025.520/2013-0; 4) Relatório Estatístico Anual da Ouvidoria do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2013; 5) Ofício da Primeira Secretaria da Casa, encaminhando ofício do Ministério das Comunicações, em resposta ao Requerimento de Informação nº 4183/2014; 6) Ofício do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinatura (SINSTAL), manifestando-se sobre a qualidade do serviço móvel celular no Brasil; 7) Ofício da Câmara Municipal de Agudos/SP, enaltecendo o trabalho desenvolvido para expansão da emissão do sinal digital da TV Câmara para municípios; 8) Relatório anual de 2013, referente ao balanço das atividades desenvolvidas pela a Agência Nacional de Telecomunicações; 9) Relatório enviado pelo o Sindicato Nacional da Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal referente à avaliação dos resultados da prestação de serviços de telecomunicações nos estádios da Copa; 10) Ofício da Presidência da Casa, encaminhando requerimento aprovado pela a Câmara Municipal de Cascavel, solicitando que seja dada prioridade na apreciação do PL 4.754/12; 11) Convite da CONFERÊNCIA CONJUNTA RÁDIO 2014, para participar da Mesa de Abertura do evento, a realizar-se no dia 26 de agosto, em Gramado/RS; 12) Comunicado de prorrogação das inscrições de projetos para a seleção da segunda fase do programa InovAtiva Brasil; 13) Convite para compor a Mesa da Cerimônia Solene de Abertura do FUTURECOM 2014 e o exclusivo Coquetel “Petit Comitê”, a realizar no período de 13 a 16 de outubro, na cidade São Paulo/SP; e 14) justificativa de ausência dos senhores Deputados: Henrique Oliveira, nos dias 13, 20 e 27 de maio; Júlio Campos, nos dias 03 de junho e 02 de julho; Thiago Peixoto, nos dias 03 e 04 de junho; Paulo Foletto, no período de oito dias a partir de 06 de junho; Paulo Bornhausen, nos dias 06, 07, 13, 14 e 27 de maio e 03 de junho; e Chico das Verduras, no dia 02 de julho. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 322/14 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a conservação e o uso de Recursos Genéticos no Brasil". Em votação, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 324/14 - do Sr. Izalci - que "requer a Realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e as Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, para debater a importância da realização da "WORLDSKILLS" na cidade de São Paulo, no ano de 2015". Deputada Luiza Erundina subscreveu o Requerimento. Em votação, APROVADO. O senhor Deputado Júlio Campos assumiu a presidência dos trabalhos durante a apreciação dos itens 3, 4 e 5. 3 - REQUERIMENTO Nº 325/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTTI) sobre o financiamento de projetos de pesquisa pela FINEP ao Instituto de Educação para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica - Royal". Em votação, APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 326/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer realização de Audiência Pública para tratar dos sistemas de controle e fiscalização da exploração madeireira adotados na Amazônia brasileira que se baseiam no monitoramento via satélites". Em votação, APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 327/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita esclarecimentos ao Ministro de Estado das Comunicações acerca da arrecadação e da destinação dos fundos associados à prestação de serviços de telecomunicações (FUST, FUNTTEL, FISTEL e CONDECINE)". Em votação, APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 328/14 - da Sra. Luiza Erundina - que "solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre o uso das radiofrequências na faixa de 698 MHz a 806 MHz". Em votação, APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 329/14 - do Sr. Colbert Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para convidar o vice-presidente do Facebook para a América Latina Alexandre Hohagen e o Conselherio do Comitê Gestor da Internet Demi Getschko, para debater sobre pesquisa realizada pela rede social Facebook sem a permissão dos seus usuários". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. Mantendo-se acordo do Plenário, as TVR’s foram apreciadas em bloco.  8 - TVR Nº 426/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1036, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Para Divulgação da Cultura de Campina do Simão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campina do Simão, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 472/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1278, de 06 de dezembro de 2010, que autoriza a SOMACULTURAL - Sociedade Marlierense de Cultura, Lazer, Desporto e de Defesa do Meio Ambiente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marliéria, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 764/13 - do Poder Executivo - (MSC 364/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão-FADEPE/JF para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de JUIZ DE FORA, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 768/13 - do Poder Executivo - (MSC 368/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à X-Mediagroup S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Mâncio Lima, Estado do Acre". RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 770/13 - do Poder Executivo - (MSC 368/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santa Quitéria, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 774/13 - do Poder Executivo - (MSC 368/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à Rede Brasil de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.133/12 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 556/2007) - que "dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.726/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Tendo começado a Ordem do Dia no Plenário da Câmara, o próximo item no foi deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.702/13 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre a existência de repositórios digitais nas instituições federais de educação superior e de pesquisa, para gestão e disseminação de sua produção científica, técnica e artística". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Tripoli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.