Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia seis de agosto de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Amauri Teixeira - Presidente; Antonio Brito, Mandetta e José Linhares - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Benedita da Silva, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Rosinha, Eleuses Paiva, Francisco Floriano, João Ananias, Manato, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Rosane Ferreira, Rosinha da Adefal, Sueli Vidigal e Toninho Pinheiro - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Cida Borghetti, Danilo Forte, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Helcio Silva, Jô Moraes, Onofre Santo Agostini, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Ságuas Moraes e Vitor Paulo - Suplentes. Compareceu também a Deputada Flávia Morais, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Carvalho, Dr. Paulo César, Filipe Pereira, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, Lael Varella, Osmar Terra, Otavio Leite, Rogério Carvalho, Saraiva Felipe, Takayama e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Amauri Teixeira declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 27ª reunião, realizada no dia dezesseis de julho de dois mil e quatorze. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente acusou o recebimento dos seguintes expedientes: Relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, com o objetivo de verificar a legalidade na concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, no Regime Geral de Previdência Social; Ofício da Câmara Municipal de Seara, Santa Catarina, encaminhando Moção de autoria da Vereadora Mari Bedin, de apelo à aprovação do Projeto de  Decreto Legislativo nº 1.442, de 2014, que susta a aplicação do Artigo Segundo da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que "altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do Sistema Único de Saúde; Ofício da Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul, encaminhando manifestação de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.442, de 2014; Ofício da Câmara Municipal de Fortaleza, encaminhando apelo no sentido de promover a aprovação do Projeto de Lei nº 3.530, de 2012, que "Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas de médio e grande porte que alocarem recursos para construção de centros de  referência na recuperação de dependentes químicos; Ofício do Deputado Jean Wyllys- PSOL/RJ, encaminhando à esta Comissão para conhecimento, declaração de compromisso de Estocolmo, Suécia, com vista a definir uma linha de ação para  a implementação do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, para além de 2014; Ofício do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, encaminhando a Resolução nº 163, que considera abusiva a publicidade e comunicação mercadológica, direigidas à criança e estabelece os princípios gerais a serem aplicados à publicidade e à comunicação mercadológica dirigidas ao adolescente. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a Senhora Maria do Socorro de Souza, Presidente do Conselho Nacional de Saúde, para compor a Mesa, para dar início ao lançamento daCartilha "Agenda Propositiva para a Saúde nas Eleições de 2014", de autoria do Conselho Nacional de Saúde. O Senhor Presidente concedeu à Senhora  Maria do Socorro de Souza sete minutos para a sua exposição. Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) João Ananias, Jô Moraes, Darcísio Perondi, Rosane Ferreira, Colbert Martins, Benedita da Silva e Doutor Rosinha.  Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Socorro para que fizesse as suas considerações finais. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em apreciação os seguintesRequerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Vitor Paulo para o Projeto de Lei nº 6.083, de 2013, item 36 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor deputado Onofre Santo Agostini para o Projeto de Lei nº 4.876, de 2012, item 32 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Manato para o Projeto de Lei nº 600, de 2011, item 17 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Manato para o Projeto de Lei nº 5.510, de 2010, item 7 da pauta; e 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Rosinha para o Projeto de Lei nº 3.030, de 2004, item 10 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em apreciação os seguintesRequerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Manato para o Projeto de Lei nº 4.653, de 1994, item 4 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Manato para o Projeto de Lei nº 7.250, de 2010, item 14 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Manato para o Projeto de Lei nº 1.131, de 2011, item 20 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Colbert Martins para o Projeto de Lei nº 2.893, de 2011, item 28 da pauta; 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Manato para o Projeto de Lei nº 5.829, de 2013, para o item 34 da pauta; 6 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Colbert Martins para o Projeto de Lei nº 5.899, de 2013, item 35 da pauta; e 7 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Rosinha para o Projeto de Lei nº 1.565, de 2007, item 12 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 594/14 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a situação do câncer de pênis no Brasil". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. SUBSCRITO PELA SENHORA DEPUTADA CIDA BORGHETTI E PELO SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ROSO. 2 - REQUERIMENTO Nº 595/14 - do Sr. Colbert Martins - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, para ouvir o senhor André Longo Araújo de Melo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), para prestar esclarecimentos sobre o aumento dos planos de saúde". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI    APROVADO. SUBSCRITO PELO SENHOR DEPUTADO ELEUSES PAIVA E PELA SENHORA DEPUTADA CIDA BORGHETTI. 3 - REQUERIMENTO Nº 596/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir medidas que contribuam para evitar o fechamento de unidades de serviços hospitalares e para assegurar a continuidade do atendimento em determinadas especialidades". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. SUBSCRITO PELO SENHOR DEPUTADO DR. ROSINHA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.653/94 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais" (Apensados: PL 610/1999, PL 948/1999 (Apensado: PL 5244/2001), PL 1115/1995 (Apensados: PL 2985/1997 (Apensado: PL 2527/2011), PL 7460/2002 e PL 3243/2008), PL 1242/1999 (Apensado: PL 5795/2013), PL 1644/1999, PL 2409/2000 (Apensados: PL 5436/2001 e PL 1567/2003), PL 2658/2000 (Apensados: PL 6340/2002 e PL 5700/2013 (Apensado: PL 6071/2013)), PL 2719/1997 (Apensado: PL 3129/1997), PL 2767/2000 (Apensados: PL 5007/2001, PL 6938/2002 e PL 3975/2012), PL 3128/2000, PL 3244/1997, PL 3249/1997 (Apensado: PL 4597/2012), PL 3260/2000, PL 3510/2000, PL 3641/2000, PL 3812/2000, PL 3948/1997 (Apensado: PL 8055/2011), PL 7477/2002, PL 2334/1996 (Apensado: PL 3783/2004 (Apensados: PL 6991/2006 e PL 6142/2009)), PL 342/2003 (Apensados: PL 8057/2011, PL 4460/2012 (Apensado: PL 5595/2013), PL 5617/2013, PL 5746/2013 e PL 5909/2013), PL 7689/2006, PL 2838/2008, PL 3344/2008, PL 7663/2006 (Apensados: PL 160/2007, PL 2381/2007 e PL 5769/2009), PL 3603/2008, PL 3610/2008 (Apensado: PL 6273/2009), PL 5293/2009, PL 7929/2010, PL 7931/2010, PL 336/2011, PL 3519/2012, PL 6232/2009, PL 5757/2013, PL 5793/2013 e PL 6141/2013) RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5244/2001, do PL 2985/1997, do PL 7460/2002, do PL 3243/2008, do PL 5795/2013, do PL 3783/2004, do PL 5436/2001, do PL 1567/2003, do PL 6340/2002, do PL 5700/2013, do PL 3129/1997, do PL 5007/2001, do PL 6938/2002, do PL 3975/2012, do PL 2527/2011, do PL 4597/2012, do PL 8055/2011 MESA, do PL 1115/1995, do PL 2334/1996, do PL 2719/1997, do PL 3244/1997, do PL 3249/1997, do PL 3948/1997, do PL 610/1999, do PL 948/1999, do PL 1242/1999, do PL 1644/1999, do PL 2409/2000, do PL 2658/2000, do PL 2767/2000, do PL 3128/2000, do PL 3260/2000, do PL 3510/2000, do PL 3641/2000, do PL 3812/2000, do PL 7477/2002, do PL 342/2003, do PL 7663/2006, do PL 7689/2006, do PL 2838/2008, do PL 3344/2008, do PL 3603/2008, do PL 3610/2008, do PL 5293/2009, do PL 6232/2009, do PL 336/2011, do PL 3519/2012, do PL 5757/2013, do PL 5793/2013, do PL 6141/2013, do PL 8057/2011 MESA, do PL 4460/2012, do PL 5617/2013, do PL 5746/2013, do PL 5909/2013, do PL 6991/2006, do PL 6142/2009, do PL 160/2007, do PL 2381/2007, do PL 5769/2009, do PL 6273/2009, do PL 7929/2010, do PL 7931/2010, do PL 5595/2013, e do PL 6071/2013, apensados, com substitutivo. RETIRADO PELO SENHOR DEPUTADO MANATO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.565/07 - da Sra. Andreia Zito - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências". (Apensados: PL 1941/2007 (Apensados: PL 2881/2008 (Apensados: PL 3286/2008 (Apensados: PL 613/2011 (Apensado: PL 7352/2014) e PL 6666/2013) e PL 1045/2011) e PL 2778/2008 (Apensado: PL 4269/2008)), PL 680/2011 (Apensado: PL 1419/2011), PL 1188/2011, PL 3685/2012 e PL 4270/2012) RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1941/2007, do PL 3286/2008, e do PL 7352/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 680/2011, do PL 1188/2011, do PL 3685/2012, do PL 4270/2012, do PL 2778/2008, do PL 2881/2008, do PL 4269/2008, do PL 1045/2011, do PL 613/2011, do PL 6666/2013, e do PL 1419/2011, apensados. RETIRADO PELO SENHOR DEPUTADO DR. ROSINHA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.205/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO PELO SENHOR DEPUTADO MANATO.  7 - PROJETO DE LEI Nº 1.131/11 - da Sra. Eliane Rolim - que "dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero". (Apensado: PL 2015/2011) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2015/2011, apensado, com substitutivo. O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 01/04/2014. RETIRADO PELO SENHOR DEPUTADO MANATO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.587/11 - do Sr. Edinho Araújo - que "regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Deficientes". RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE OFÍCIO.  9 - PROJETO DE LEI Nº 2.983/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social". EXPLICACAO DA EMENTA: Pagamento de auxilio-funeral por morte do segurado com rendimento mensal igual ou inferior a R$ 862, 60 (oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 22/10/2013. RETIRADO PELO SENHOR DEPUTADO COLBERT MARTINS. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.240/12 - da Sra. Andreia Zito - que "altera a redação do § 1º, do art. 30, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Determina que os aposentados por invalidez permanente tem a prerrogativa de não sujeitar-se a nova perícia médica para renovar a validade do laudo pericial para fins de isenção do imposto de renda. RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE OFÍCIO.  11 - PROJETO DE LEI Nº 4.876/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Benedita da Silva, em 23/10/2013. RETIRADO PELO AUTOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.829/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências". (Apensado: PL 6258/2013) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6258/2013, apensado, com substitutivo. RETIRADO PELO SENHOR DEPUTADO MANATO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.899/13 - da Sra. Marina Santanna - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , para permitir que os prontuários ou laudo médico assim como a "Ficha de Notificação de Violência Doméstica, Sexual e/ outras Violências", instituída pela a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, nos municípios ou comarcas onde não houver Instituto Médico Legal, perito oficial ou não for possível a realização do exame por 02 (duas) pessoas idôneas, possam substituir o exame de corpo delito nos casos que específica". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação. Os Deputados Marcos Rogério e Marcos Rogério apresentaram votos em separado. Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva, Mandetta e Marcos Rogério, em 02/04/2014. RETIRADO PELO SENHOR DEPUTADO COLBERT MARTINS. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.083/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar da contribuição à Seguridade Social as obras de habitação popular, nos termos que estabelece, se executadas pelas entidades que menciona". RELATOR: Deputado VITOR PAULO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 23/04/2014. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Às doze horas e trinta e um minutos, o Senhor Presidente Deputado Amauri Teixeira declarou encerrados os trabalhos antes convocando os(as) membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se no dia três de setembro, às nove hora e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Amauri Teixeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.