COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA-QUARTA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2014

Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia seis de agosto de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Hugo Motta. Registraram presença os deputados Hugo Motta (Presidente), João Arruda, Felipe Bornier e Manuel Rosa Neca (Vice-Presidentes), Edio Lopes, Edson Santos, Francisco Tenório, Luiz Fernando Machado, Simplício Araújo – titulares; Akira Otsubo, Edinho Bez, Fernando Francischini, Mendonça Filho, Stepan Nercessian, Vanderlei Macris, Vaz de Lima – suplentes; e Jô Moraes, como não-membro. Deixaram de comparecer os deputados titulares Alexandre Santos, Carlos Brandão, Eduardo da Fonte, João Pizzolatti, Marcio Junqueira, Nilton Capixaba, Ronaldo Caiado, Sibá Machado, Vanderlei Siraque e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Wellington Roberto assumiu momentaneamente a presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da vigésima-terceira reunião, realizada em dezesseis de julho passado, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Mendonça Filho. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 16 de julho a cinco de agosto de 2014, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: Foi aprovado requerimento de inversão de pauta, do deputado Mendonça Filho, para dar preferência à deliberação do item 14 – REQUERIMENTO Nº 710/14, do Sr. Mendonça Filho, que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de serem discutidas denúncias veiculadas pela Revista Veja nº 2385, de 6 de agosto de 2014, de que haveria uma atuação indevida junto às comissões de inquérito em curso no Congresso Nacional - que apuram denúncias de corrupção na Petrobras S.A. – de forma a frustrar as investigações em curso, sendo convocado o Ministro das Relações Institucionais, Sr. Ricardo José Ribeiro Berzoini, CPF nº 007.529.128-28, e convidados os Srs. Paulo André Argenta, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, CPF nº 461.827.300-30; Marcos Rogério de Souza, assessor da Liderança do Governo no Senado, CPF nº 159.948.518-41; Carlos Des Essarts Hetzel, assessor da Liderança do PT no Senado, CPF nº 120.594.981-04; José Eduardo Sobral Barrocas, gerente do Gabinete da Presidência da Petrobras em Brasília; Bruno Ferreira, advogado da Petrobras; e Leonan Calderaro Filho, Chefe do Departamento Jurídico da Petrobras em Brasília CPF nº 444.365.057-15". O Autor defendeu a aprovação. Não houve discussão. Em votação simbólica, o requerimento foi aprovado. O deputado Alex Canziane, como Vice-líder do Governo solicitou verificação nominal da votação. O deputado Vaz de Lima fez questão de ordem argumentando que, regimentalmente, os Líderes de Governo não têm competência para pedir verificação de votação. O presidente indeferiu a Questão de Ordem, com base nos arts. 10, III, e 11 do RICD e na decisão da Questão de Ordem 338/2013, que reconheceu a competência do Líder e Vice Líderes do Governo para pedir verificação de votação nas Comissões. Em votação nominal, foram computados sete votos favoráveis, número total dos votantes. Votaram os deputados Edio Lopes, Simplício Araújo, Francisco Tenório, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Mendonça Filho e Stepan Nercessian. Verificada a ausência do quórum mínimo de onze votantes, para a deliberação na Comissão, o Presidente desconsiderou o resultado da votação simbólica, ficando o requerimento não deliberado, podendo voltar à pauta na próxima reunião. ENCERRAMENTO: Devido à ausência de quórum, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e um minuto, sem colocar os demais itens da pauta em deliberação. Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Hugo Motta ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC
NO PERÍODO DE 16/07/2014 a 05/08/2014

Lista a ser distribuída na reunião de 06/08/2014