Às dezoito horas e vinte e nove minutos do dia cinco de agosto de dois mil e quatorze, por convocação do Presidente da Câmara dos Deputados, reuniram-se  no Plenário 12, do Anexo II da Câmara dos Deputados, os Deputados  Magela, Colbert Martins, Onofre Santo Agostini,  Eurico Júnior, Izalci, Arnaldo Faria de Sá, Chico das Verduras, Erika Kokay, João Dado, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcos Rogério, Nelson Meurer, Policarpo, Akira Otsubo, Amauri Teixeira, Jair Bolsonaro, Nelson Marquezelli e Roberto Santiago, para a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros). Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Lira, Celso Maldaner, Elcione Barbalho, Gustavo Petta, João Campos, Marcio Junqueira e Moreira Mendes. Havendo número regimental, o Deputado Jair Bolsonaro, nos termos do art. 39, § 4º do Regimento Interno, assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.  Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente leu o Ato de Constituição da Comissão e deu conhecimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício da Liderança do PCdoB indicando o Deputado Gustavo Petta para integrar essa Comissão, como membro titular, e a Deputada Jô Moraes,  como suplente, em vagas existentes; 2. Ofício da Liderança do Bloco PV, PPS indicando o Deputado Eurico Júnior para integrar essa Comissão, como membro titular, em vaga existente. Em seguida, informou a chapa resultante de acordo partidário: para Presidente, Deputado Magela, do PT/DF; para 1º Vice-Presidente, Deputado Colbert Martins, do PMDB/BA; para 2º Vice-Presidente, Deputado Onofre Santo Agostini, do PSD/SC; para 3º Vice-Presidente, Deputado Eurico Júnior, do PV/RJ. Ato contínuo, convidou o Deputado Izalci, para auxiliar a Presidência no processo de votação, que procedeu à chamada nominal dos membros. Participaram da votação os Deputados Luiz Couto, Magela, Policarpo, Izalci, Onofre Santo Agostini, João Dado, Arnaldo Faria de Sá, Eurico Júnior, Marcos Rogério e Chico das Verduras - titulares; Akira Otsubo, Roberto Santiago e Jair Bolsonaro - suplentes. Encerrada a votação, passou-se à apuração. O Deputado Izalci anunciou a coincidência do número de votantes com o de sobrecartas: treze. Apurados os votos, o Presidente proclamou eleitos e empossados, com treze votos, o Deputado Magela, como Presidente, e os Deputados Colbert Martins, Onofre Santo Agostini e Eurico Júnior, como Vice-Presidentes. Não houve voto em branco ou nulo. Nesse momento, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Magela, que designou o Deputado Izalci, nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, Relator da PEC 53-A/2007. Usaram da palavra os Deputados Izalci e Colbert Martins. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e quarenta e nove minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia dois de setembro próximo, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para elaboração do roteiro de trabalhos e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu __________, Eveline Alminta - Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Magela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.