Urgência Art. 62, § 6º da CF:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 647/14 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9478, de 1997.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 648/14 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 05/08/2014.
Discussão em turno único, em 05/08/2014.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 4.246/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 4.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 29/04/2014.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 02/07/2014.
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.246 de 2012, em 29/04/2014.
Discussão em turno único, em 29/04/2014.
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.246 de 2012, em 02/07/2014.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.491/14 - dos Srs. Mendonça Filho e Ronaldo Caiado - que "susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências". (Apensados: PDC 1492/2014, PDC 1494/2014 e PDC 1495/2014)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da discussão por falta de "quorum" (Obstrução), em 05/08/2014.
Discussão em turno único, em 05/08/2014.

PROJETO DE LEI Nº 2.295/00 - do Senado Federal - Lúcio Alcântara - (PLS 161/1999) - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.201/11 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Para pagamento dos membros designados em substituição por um período superior a três dias.
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA), em 18/03/2014.