Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia cinco de agosto de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. A lista de presença acusou o comparecimento dos Deputados: Ricardo Tripoli - Presidente; Júlio Campos - Vice-Presidente; Arolde de Oliveira, Chico das Verduras, Luiza Erundina, Marçal Filho, Sandro Alex e Silas Câmara - Titulares; Izalci e Pastor Eurico – Suplentes. Compareceram também os Deputados Lincoln Portela e Roberto Dorner, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Ariosto Holanda, Benjamin Maranhão, Beto Mansur, Bilac Pinto, Bonifácio de Andrada, Bruno Araújo, Camilo Cola, Dr. Adilson Soares, Emiliano José, Henrique Oliveira, Iara Bernardi, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Margarida Salomão, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Paulo Bornhausen, Ratinho Junior, Rodrigo Garcia, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Sabino Castelo Branco, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Thiago Peixoto, Wladimir Costa e Wolney Queiroz. ABERTURA: O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos da presente reunião de audiência pública, fruto do Requerimento nº 134/12, da senhora Deputada Luiza Erundina, para debater “a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente”. Justificaram a ausência: 1) O excelentíssimo senhor Ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo Silva; 2) O senhor Roberto Franco, Diretor de Rede e Assuntos Regulatórios do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT); 3) O senhor Daniel Pimentel Slaviero, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); 4) O senhor Venício Artur de Lima, Professor da Universidade de Brasília (UnB); 5) O senhor Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e 6) O senhor Pedro Ekman Simões, Coordenador-executivo do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), que teve como representante a senhora Bia Barbosa, Coordenadora da entidade. Não responderam ao convite: 1) O senhor Luiz Cláudio Costa, Presidente da Rede Record; 2) O senhor João Carlos Saad, Presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação e da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra); e o senhor Flávio de Castro Martinez, Presidente da Rede CNT (Central Nacional de Televisão). Após a composição da Mesa, o senhor Deputado Silas Câmara assumiu a presidência dos trabalhos e passou a palavra aos expositores:      1º - O senhor Domingos Sávio Dresch da Silveira, Procurador Regional da República e Coordenador do Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; 2º - A senhora Rosane Bertotti, Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); 3º - A senhora Bia Barbosa, do Intervozes; e 4º - O senhor Paulo Tonet Camargo, Vice-Presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo. Após as exposições, usaram da palavra os Deputados Júlio Campos, Luiza Erundina, Arolde de Oliveira, Silas Câmara e Sandro Alex. Em seguida, os expositores usaram da palavra para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Tripoli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.