A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.989/2009; do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas; e das Emendas da Comissão de Minas e Energia, com subemendas; nos termos do Parecer do Relator, Deputado Gabriel Guimarães, e do Relator Substituto, Deputado Esperidião Amin.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vicente Candido - Presidente, Luiz Couto e Fábio Trad - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Décio Lima, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Sciarra, Esperidião Amin, Félix Mendonça Júnior, Iriny Lopes, João Paulo Lima, José Guimarães, Lincoln Portela, Lourival Mendes, Luiz Pitiman, Marcos Medrado, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Paulo Freire, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Sergio Zveiter, William Dib, Alberto Filho, Alexandre Leite, Arnaldo Faria de Sá, Dilceu Sperafico, Efraim Filho, Eli Correa Filho, Geraldo Simões, Jefferson Campos, Jerônimo Goergen, Jose Stédile, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Onyx Lorenzoni, Paulo Teixeira, Reinaldo Azambuja, Ronaldo Benedet, Rosane Ferreira, Sandro Alex e Silas Câmara.

Sala da Comissão, em 5 de agosto de 2014.

Deputado VICENTE CANDIDO
Presidente