Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Jonival Lucas Junior, Professora Raquel Teixeira e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Iara Bernardi, Ivan Valente, Marinha Raupp, Miriam Reid, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Paulo Kobayashi, Paulo Lima, Paulo Rubem Santiago e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Nader, Colombo, Eduardo Barbosa, Lindberg Farias, Mariângela Duarte, Murilo Zauith, Rafael Guerra, Selma Schons, Valdenor Guedes e Zé Lima - Suplentes. Compareceu também o Deputado Walter Pinheiro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados César Bandeira, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, João Matos, Osvaldo Coelho e Severiano Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 10 de abril de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Assuntos Internos: 1. Participação do Deputado Gastão Vieira e do Senhor Ricardo Martins, Diretor da Consultoria Legislativa, na II Reunião Ordinária do CONSED/2003 e II Reunião Conjunta MEC/CONSED/2003, a realizar-se em Natal nos próximos dias 24 e 25 de abril do corrente Ano. O senhor Presidente indicou a Deputada Professora Raquel Teixeira para representar esta Comissão no evento a ser promovido pelo Governo do Estado de Goiás e pela Organização das Voluntárias de Goiás, a realizar-se no dia 30 de abril , às 10 h, que festejará a inclusão de novos 9 mil jovens no Programa Bolsa Universitária. O Deputado Jonival Lucas Júnior relatou do encontro de que participou com assessores do Ministério da Educação e aventou a possibilidade de que a Conferência Nacional de Educação fosse uma iniciativa conjunta desta Comissão com o referido Ministério. Discutiram a matéria os Deputados Iara Bernardi, Gilmar Machado, Professora Raquel Teixeira e Carlos Abicalil. O Presidente indicou o senhor Fernando Nunes Chaves para o cargo de Assessor Técnico Adjunto D - CNE 14. Sem discussão, a indicação foi aprovada por unanimidade. B - Matéria sobre a Mesa: 2 - REQUERIMENTO Nº 32/03 - dos Srs. Gilmar Machado, Walter Pinheiro, Iara Bernardi, Jonival Lucas Júnior e Alice Portugal - que "requer a realização de visita à Escola de Agronomia da Cidade de Cruz das Almas, Bahia, para debater, com professores, alunos, funcionários e a comunidade da cidade, proposta da criação da Universidade Federal do Recôncavo Baiano." O Deputado Walter Pinheiro, no uso da palavra, expôs o grande benefício que o Recôncavo Baiano terá com a criação de um centro universitário regional. Discutiram a matéria os Deputados Jonival Lucas Júnior e Alice Portugal. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, na forma de Seminário. A Mesa designará membros da Comissão para participarem do referido Seminário. C - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "nos termos regimentais requer a convocação de audiência pública para definir recursos da educação no PPA." O Deputado Carlos Abicalil fez a defesa de seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Valdenor Guerra e Jonival Lucas. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Jonival Lucas Júnior, nos termos regimentais, assumiu a condução dos trabalhos. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer a realização de audiência pública para debater o acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Educação - PNE." A Deputada Iara Bernardi fez a defesa do seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, foi aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 23/03 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "requer, para melhoria do plano nacional de educação, a integração das ações do poder público que conduzam - assim, conjuntamente - à erradicação do analfabetismo, à universalização do atendimento escolar e à melhoria da qualidade do ensino, de par com a formação para o trabalho e a promoção humanística, científica e tecnológica do País". Retirado de pauta pela autora do requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 25/03 - da Sra. Alice Portugal - que "Requer a realização de audiência pública para discutir a crise por que passam os Hospitais Universitários". A Deputada Alice Portugal fez a defesa do seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Walter Pinheiro, Valdenor Guerra, Professora Raquel Teixeira e Neyde Aparecida. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. Gilmar Machado - (PL 3178/1997) - que "solicita a realização de audiência pública para debater a inclusão das disciplinas de sociologia e filosofia no ensino médio e os vetos ao Projeto de Lei nº 9, de 2000 (nº 3.178/97 na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", incluindo as disciplinas de filosofia e sociologia no ensino médio." O Deputado Gilmar Machado defendeu o seu requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Fátima Bezerra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Gastão Vieira reassumiu a presidência da Mesa. 8 - REQUERIMENTO Nº 28/03 - da Sra. Alice Portugal e outros - que "solicita seja convocada Audiência Pública a fim de debater propostas que permitam ao trabalhador realizar saque em conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar." A Deputada Alice Portugal fez a defesa do seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Rubem Santiago e Ivan Valente. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior." (Apensado: PL 5726/2001 (Apensado: PL 5793/2001)). Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.203/02 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a quantidade máxima de alunos em sala de aula, nas turmas de ensino fundamental." Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.278/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e arísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência." (Apensados: PL 5362/2001 e PL 5767/2001). Relatora: Deputada Marisa Serrano. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5362/2001, e do PL 5767/2001, apensados. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI N.º 5.292/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "declara o dia 26 de janeiro data histórica significativa e integrante do calendário nacional." (Apensado: PL 5326/2001). Relator: Deputado Ivan Valente. Parecer: pela rejeição deste, e do PL-5326/2001, apensado. Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e um minuto, o senhor Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei