ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Realizada em 05 de agosto de 2014.

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia cinco de agosto de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Esteve presente o Deputado Guilherme Campos, Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Augusto Coutinho, Aureo, Devanir Ribeiro, Edson Pimenta, Jânio Natal, João Maia, Luis Tibé, Mendonça Filho, Miguel Corrêa, Rebecca Garcia, Renan Filho, Renato Molling, Ronaldo Zulke, Sebastião Bala Rocha, Valdivino de Oliveira e Walter Tosta. Justificou a ausência o Deputado Luiz Nishimori. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador, Deputado Guilherme Campos, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e informou que a Audiência Pública estava sendo realizada em virtude da aprovação do Requerimento nº 190 de 2014, de sua iniciativa, e tinha o objetivo de “Discutir alterações submetidas à apreciação pela Proposta de Lei Complementar nº 366, de 2013, e apensos, no tocante ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; à Lei de Improbidade Administrativa e sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios”. Dando início à fase de exposições, o Coordenador dos trabalhos convidou para assentar-se à mesa o senhor LEVI CEREGATO, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica – ABIGRAF; o senhor PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, Consultor Jurídico da Associação Brasileira das Produtoras de Fonogramas Publicitários – APROSOM; a senhora SONIA REGINA PIASSA, Diretora Executiva da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais – APRO; a senhora DAISY KOSMALSKI, integrante do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Mídia Out Of Home – ABMOOH; a senhora ZABETTA MACARINI CARMIGNANI GORISSEN, Secretária Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados – GETAP; e o senhor MAURÍCIO CAZATI JR., Coordenador Tributário da Indústria Brasileira de Árvores – IBÁ. Composta a mesa, o Coordenador informou a regra de condução dos trabalhos e, em seguida, passou a palavra por quinze minutos, nesta ordem, aos senhores Maurício Cazati Jr.; Zabetta Macarini Carmignani Gorissen; Daisy Kosmalski; Sonia Regina Piassa; Paulo Gomes de Oliveira Filho e Levi Ceregato. Finalizadas as exposições, o Deputado Guilherme Campos deu início à fase de interpelações. Não havendo Parlamentares que quisessem interpelar os convidados, o Coordenador passou a palavra ao senhor Alberto Macedo, Subsecretário da Receita Municipal de São Paulo e ao senhor Adriano Brum Rodrigues, cidadão. Em seguida, o Deputado Guilherme Campos, na qualidade de autor do Requerimento, fez uso da palavra e teceu algumas considerações sobre a matéria. Encerrado o debate, o Coordenador devolveu a palavra aos convidados, para que fizessem suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Coordenador dos trabalhos, Deputado Guilherme Campos, encerrou a reunião às doze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Guilherme Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.