Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 111/14 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, Com Urgência, às cidades de Campina Grande, Patos e Cajazeiras na Paraíba com o objetivo de verificar denúncia de agressão, exploração sexual e assédio moral e sexual contra mulheres, crianças e adolescentes daquelas regiões".

REQUERIMENTO Nº 112/14 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores das minerações"

REQUERIMENTO Nº 113/14 - do Sr. Renato Simões - que "requer a realização de audiência pública para debater e tratar sobre o PL 2000/2011, que versa sobre a concessão de Anistia aos trabalhadores rurais vítimas do Massacre de Corumbiara".

REQUERIMENTO Nº 114/14 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em Audiência Pública a ser realizada na cidade de Conceição do Mato Dentro - MG para debater a respeito da mineração e violações dos direitos humanos".

REQUERIMENTO Nº 115/14 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requerer a exumação do cadáver do Sr. MARGARIDO PEREIRA DA SILVA, vítima encontrada no Ramal do Cacau, no Estado do Acre, para que seja feito uma nova pericia, indicando a causa da morte, a fim de saber se foi um assassinato ou uma morte natural, haja vista que o Instituto de Criminalística do Estado do Acre, realizou a pericia, mas o laudo cadavérico não aponta a causa da morte. Deixando assim a família e toda a população deste ramal apreensiva, com o fato".

REQUERIMENTO Nº 116/14 - do Sr. Renato Simões - que "requer seja convidado o Sr. Procurador Geral da Republica Doutor Rodrigo Janot para apresentar o entendimento quanto ao enquadramento dos casos de homofobia nas penas previstas na Lei do Racismo ".

REQUERIMENTO Nº 117/14 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de debater o plano de ação da Declaração de Compromisso de Estocolmo, aprovado durante a 6ª Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD)".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.954/13 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 186/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), para dispor sobre a avaliação na educação indígena".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 4.620/12 - do Sr. Amauri Teixeira e outros - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação com substitutivo.