Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 66/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer que a Comissão encaminhe requerimento de informações à Governadora do Estado do Rio de Janeiro no sentido de esclarecer sobre a atividade industrial de produção de latas à base de alumínio da empresa LATASA."

REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer que a Comissão encaminhe requerimento de informações à Governadora do Estado do Rio de Janeiro no sentido de esclarecer sobre a atividade industrial de produção à base de amianto da empresa Fábrica Morganite Isolamentos Térmicos S.A."

REQUERIMENTO Nº 68/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer que a Comissão encaminhe requerimento de informações à Governadora do Estado do Rio de Janeiro no sentido de esclarecer sobre a atividade industrial e o licenciamento de operação da Fábrica de Catalisadores Cariocas F.C. S/A."

REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita que sejam convidados os Fabricantes e Importadores de Pilhas, o Sr. Coordenador do Departamento de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e um Representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a fim de prestar informações sobre a coleta de pilhas."

REQUERIMENTO Nº 74/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN/MJ, os Diretores dos Procons Estaduais do Distrito Federal, Rio de Janeiro e de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre fiscalização, instalação de equipamentos (pardais) eletrônicos e multas."

REQUERIMENTO Nº 80/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita sejam convidados o Sr. Diretor da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Presidente da Febrafarma - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, para prestar esclarecimentos sobre o uso indiscriminado de remédios de forma irregular."

REQUERIMENTO Nº 82/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita sejam convidados o Sr. Diretor-Presidente da ANVISA/Ministério da Saúde, Representantes do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA e os Presidentes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens Pet - ABEPET, da Associação Brasileira da Indústria de Águas Mineral (ABINAM) e da Associação Brasileira da Indústria do Plástico ( ABIPLAST), para prestarem esclarecimentos sobre o uso de garrafões e Garrafas Pet''s descartáveis na comercialização de água mineral e refrigerantes."

REQUERIMENTO Nº 88/03 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre política indigenista da Funai."

REQUERIMENTO Nº 89/03 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realização de Audiência Pública com os expositores que especifica para esclarecer sobre o uso de pneus usados na construção de aterros."

REQUERIMENTO Nº 91/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita que sejam convidados Representante do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, a Sra. Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feema/RJ, o Sr. Diretor de Licenciamento e Fiscalização do IBAMA/RJ, o Administrador da Massa Falida da Companhia Ingá - Giovani di Napoli e a Bióloga, Sra. Maria Clara Amaral, para prestar informação sobre a maior área de contaminação de lixo químico do Brasil da Indústria Ingá, em Sepetiba no Estado do Rio de Janeiro/RJ."

REQUERIMENTO Nº 95/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública com os expositores que especifica para discutir irregularidades na construção e na comercialização de imóveis residenciais no Condomínio Villa Rica, em Volta Redonda/RJ."

REQUERIMENTO Nº 96/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita sejam convidados representantes do Governo, especialistas e estudiosos do setor público e privado, para em audiência pública, debater a ALCA e suas relações com o meio ambiente"

REQUERIMENTO Nº 97/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, Dr. Nedens Ulisses Freire Vieira; o Sub-Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Mauro Renner e o Procurador de Justiça de Minas Gerais, Dr. André Ubaldino, para prestarem esclarecimentos a respeito da exploração do jogo de bingo no País."

REQUERIMENTO Nº 98/03 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita sejam convidados diretores da empresa "VIVO" de telefonia móvel para debate sobre a união das empresas."

REQUERIMENTO Nº 99/03 - do Sr. José Borba - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o empresário Nelson Morizono, proprietário do laboratório DM Farmacêutica, sobre a eficácia terapêutica do complexo vitamínico VITASSAY"

REQUERIMENTO Nº 100/03 - do Sr. Julio Lopes - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias requisite à Secretaria da Receita Federal cópia do auto de infração aplicado pela Receita Federal à Empresa BS COLWAY Remoldagem Pneus LTDA"

REQUERIMENTO Nº 101/03 - do Sr. César Medeiros - que "requer a criação de um grupo de trabalho, com a finalidade de realizar diagnóstico sobre os impactos do incidente ecológico para o meio ambiente, que vem ocorrendo na cidade de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte/MG, pelo fato de toneladas de rejeitos sólidos estarem sendo carreados pelas chuvas aos rios e áreas da região."

REQUERIMENTO Nº 102/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com a participação da Adoc (Associação de Defesa e Orientação do Cidadão)- Curitiba/PR, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Entidades de Proteção ao Crédito operadora da RIPC (Associação Comercial de São Paulo), Representante do SERASA, Representante do Ministério Público Federal e do Representante do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), a fim de se debater a atuação dos serviços cadastrais de consumidores"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.051-B/89 - que "dispõe sobre o Estatuto das Colônias, Federações e Confederações dos Pescadores."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela rejeição das emendas.
(Avulso Nº 8)

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.129-D/92 -  que "disciplina os anúncios classificados de jornais na parte relativa à oferta de empregos."
RELATOR: Deputado ANSELMO
PARECER: pela aprovação da Emenda nº 2 e pela rejeição da Emenda nº 1.
(Avulso Nº 9)

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.339-C/92 - - que "torna obrigatória a indicação nas embalagens dos produtos dietéticos e similares, pelas indústrias fabricantes, das quantidades de edulcorantes utilizados em suas composições"
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação das Emendas.
(Avulso Nº 7)

EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 420-C/95 -  que "obriga as empresas distribuidoras de GLP - gás liquefeito de petróleo a colocarem plaquetas nos botijões, indicando a data de engarrafamento, validade do produto acondicionado e data da última revisão do referido recipiente e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS
PARECER: pela aprovação da Emenda..
Vista ao Deputado Paes Landim, em 16/04/2003
(Avulso Nº 10)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.206/01 - do Sr. Josué Bengtson - que "acrescenta novo parágrafo ao art. 23, da Lei 8245 de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, obrigando as prestadoras de serviços públicos telefônicos, de água e energia elétrica a emitirem os documentos de cobrança em nome dos locatários, quando solicitado pelo locador."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 6)

PROJETO DE LEI Nº 5.815/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Julio Lopes, em 02/04/2003
O Deputado César Medeiros apresentou voto em separado em 16/04/2003
(Avulso Nº 2)

PROJETO DE LEI Nº 79/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta um inciso XIV-A e um § 8º no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 11)