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Tema:
"A prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente" (Requerimento nº 134, de 2012, da deputada Luiza Erundina).
Convidados:
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado das Comunicações
DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA
Procurador regional da República e coordenador do Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF)
PAULO TONET CAMARGO
Vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo
ROBERTO FRANCO
Diretor de Rede e Assuntos Regulatórios do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT)
LUIZ CLÁUDIO COSTA
Presidente da Rede Record
JOÃO CARLOS SAAD
Presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação e da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra)
FLÁVIO DE CASTRO MARTINEZ
Presidente da Rede CNT (Central Nacional de Televisão)
DANIEL PIMENTEL SLAVIERO
Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
ROSANE BERTOTTI
Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
VENÍCIO ARTUR DE LIMA
Professor da Universidade de Brasília (UnB)
FÁBIO KONDER COMPARATO
Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
PEDRO EKMAN SIMÕES
Coordenador-executivo do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes)
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