Às dez horas e trinta e três minutos do dia quatro de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dep. Glauber Braga – Presidente; Dep. Dr. Ubiali; Dep. Paulo Rubem Santiago - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Artur Bruno, Danilo Cabral, Eliene Lima, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Izalci, Pedro Uczai, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Ságuas Moraes, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira, Waldir Maranhão, Wilson Filho – Titulares; Eurico Júnior, Jorginho Mello, Júlio Delgado, Keiko Ota, Leonardo Monteiro, Major Fábio, Mara Gabrilli, Nilson Leitão, Oziel Oliveira, Pastor Marco Feliciano, Paulo Freire, Rogério Peninha Mendonça, Valtenir Pereira, Zé Silva – Suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Alice Portugal, Aline Corrêa, Ângelo Vanhoni, Átila Lira, Dalva Figueiredo, Francisco Praciano, Gabriel Chalita, Gustavo Petta, José Augusto Maia, Lelo Coimbra, Manoel Salviano e Nilson Pinto. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da décima quinta reunião, ordinária deliberativa, realizada em vinte e oito de maio. Foi dispensada a leitura a pedido do Deputado Izalci. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que estavam disponíveis na Secretaria da Comissão os expedientes recebidos no período de vinte e um de maio a três de junho do corrente: Dossiê da Universidade Gama Filho, elaborado pelo Diretório Central dos Estudantes Luís Gama Filho; Exame de Suficiência/ Extinção de Profissão Técnico Contábil/ Revogação da Lei 12.249/2010/ Afronta a CF de 88, elaborado por Edson dos Santos Marques; e correspondência eletrônica do cidadão Walderli Rocha, que solicita o voto favorável para a aprovação do PL 2664/11 que regulariza a profissão de gestor ambiental. O presidente informou que está encerrado o prazo para as indicações do Prêmio Darcy Ribeiro e que as trinta indicações recebidas estão disponíveis para consulta no sítio eletrônico da comissão. Usaram da palavra o presidente e os deputados Paulo Rubem Santiago, Fátima Bezerra, Izalci e Eurico Júnior a respeito da aprovação do Plano Nacional de Educação. ORDEM DO DIA: 1-REQUERIMENTO Nº 378/14 - do Sr. Nilson Leitão - que requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Paulo Speller - Secretário de Educação Superior e o Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias - Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação para discussão acerca dos critérios de abertura de cursos fora da sede e educação à distância na interiorização e expansão da Rede Federal de Ensino no País. O autor encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Ságuas Moraes, Dr. Ubialli, Izalci, Pedro Uczai, Paulo Rubem Santiago, Professor Sétimo e Alex Canziani. Subscreveram o requerimento os deputados Ságuas Moraes, Dr. Ubialli, Izalci e Pedro Uczai. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Professor Sétimo apresentou requerimento de inversão de pauta para apreciação do PL 5797/09. O Presidente informou que, sobre o mesmo item, havia um requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Stepan Nercessian. O deputado Professor Sétimo, como relator da proposição, solicitou a retirada de pauta do PL 5797/09. O presidente, então, declarou a retirada da proposição da pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 379/14 - do Sr. Izalci - (PEC 573/2006) - que requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre requisitos de aposentadoria dos profissionais de educação básica, de que trata a PEC nº 573, de 2006. O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nos termos do artigo 43 do Regimento Interno, assumiu a presidência o deputado Dr. Ubiali, primeiro vice-presidente. 3- REQUERIMENTO Nº 380/14 - do Sr. Glauber Braga - que requer a Realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o Processo de Transferência Assistida dos alunos oriundos da Universidade Gama Filho. O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento. Reassumiu a presidência o dep. Glauber Braga. 4- PROJETO DE LEI Nº 5.956/13 - do Senado Federal - Anibal Diniz - (PLS 696/2011) - que acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a universalização progressiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os concluintes do ensino médio. RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 07/05/2014. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 28/05/2014. Defendeu o parecer deputado Waldenor Pereira que, na condição de relator, solicitou a retirada de pauta para buscar um melhor encaminhamento dessa matéria, a fim de ouvir outros membros interessados. O presidente afirmou que embora fosse o momento de se proceder a votação, havendo acordo com o plenário poderia adiar essa votação para a próxima reunião. Usaram da palavra os deputados Dr. Ubiali, Alex Canziani, Professora Dorinha Seabra Resende, Stepan Nercessian e Waldenor Pereira que solicitou que a secretaria agendasse uma reunião na próxima terça-feira, dia dez de junho, às 11h, na sala da presidência da Comissão, para construir um acordo com os demais membros interessados. O projeto foi retirado de pauta a pedido do relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.286/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental. RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER: pela aprovação. O relator encaminhou favoravelmente à aprovação de seu parecer. Discutiram a matéria os deputados Artur Bruno, e Professora Dorinha Seabra Resende. Em votação o parecer foi aprovado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.211/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. EXPLICACAO DA EMENTA: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito. RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição. O presidente informou que, conforme acordado com o Plenário na Reunião Deliberativa de 9 de abril, designaria relator substituto para esta proposição, uma vez que o relator estava ausente da reunião em que foi pautado pela segunda vez. O deputado Stepan Nercessian solicitou questão de ordem para questionar se a designação se referia apenas à leitura e defesa do parecer apresentado pelo relator original ou se o relator substituto deveria apresentar novo parecer para ser apreciado. O Presidente respondeu que Relator designado deverá apresentar seu próprio parecer podendo, se concordar com o parecer do relator original, fazer sua manifestação nos mesmos termos. E informou que o relator substituto poderá apresentar o parecer na mesma reunião ou, caso entenda necessário, apresentar até a reunião subsequente. Usaram da palavra os deputados Waldenor Pereira, Professora Dorinha Seabra Resende e Stepan Nercessian, que questionou sobre a ação da presidência acerca dos projetos cujos prazos com os relatores estiverem esgotados. O presidente informou que designará, nos termos regimentais, novo relator para as proposições que tiverem ultrapassado o prazo regimental sem que o relator tenha apresentado seu parecer. O presidente designou, então, relator substituto ao PL 2211/11 o Deputado Artur Bruno. Não foram apreciados o requerimento nº 381/2014 e o Projeto de Lei nº 1.673/2011 por não estarem presentes no momento da apreciação o autor e o relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião, ordinária de audiência pública, para quinta-feira, dia cinco de junho, às nove horas e trinta minutos, para celebrar a Hora da Criança; reunião extraordinária de audiência pública para a terça-feira, dez de junho, às nove horas e trinta minutos, para debater os dez anos do mova Brasil; reunião ordinária de audiência pública para a terça-feira, dez de junho, às catorze horas e trinta minutos, para tratar de temas relacionados à situação da infraestrutura nas escolas públicas brasileiras e reunião, ordinária deliberativa, para quarta-feira, dia onze de junho, às dez horas. O Presidente encerrou a reunião às doze horas e três minutos. Para constar, eu, ________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxx