Às quinze horas e doze minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zequinha Marinho - Presidente; Arnaldo Jordy, Bruna Furlan, Fernando Ferro, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela e Luiza Erundina - titulares; e Chico Alencar, Efraim Filho, Erika Kokay, Glauber Braga, Nelson Marquezelli, Nilmário Miranda e Professor Setimo – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Dr. Grilo, Dudu Luiz Eduardo, Eudes Xavier, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, Paulo Pimenta e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e colocou em apreciação as Atas da 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 20, 28 e 29 de maio, e 5 e 10 de junho, que tendo as leituras dispensadas, a pedido do Deputado Professor Setimo, foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente registrou que o Deputado Dudu Luiz Eduardo, conforme Ofício nº. 28/2014, apresentou justificativa de ausência à reunião realizada no dia 20 de maio; e que, atendendo ao disposto no art. 164, inciso I, do Regimento Interno, nesta data, declarou Prejudicadas as Sugestões 131/14 e 133/14. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1) - REQUERIMENTO Nº 111/14 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo discutir a construção de barragem no rio Guapiaçu, localizado na Serra Queimada, no Município de Cachoeiras de Macacu - RJ". A Deputada Luiza Erundina, que subscreveu a matéria, usou da palavra para justificar a necessidade da realização do referido evento. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 2) - REQUERIMENTO Nº 112/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão da Capoeira nas escolas da Rede Pública de Ensino". A Deputada Luiza Erundina, que subscreveu a matéria, usou da palavra registrando os motivos para a realização da referida audiência pública. O Deputado Professor Setimo, em apoio à aprovação da matéria, subscreveu o Requerimento e proferiu palavras relativas ao tema em discussão. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. O Sr. Presidente, antes de passar ao próximo item da pauta, concedeu a palavra ao Deputado Glauber Braga. O nobre Parlamentar, em sua fala, agradeceu à Deputada Luiza Erundina a demonstração de apoio à matéria e, para melhor entendimento dos presentes, registrou mais uma vez os motivos que o levaram a propor a realização do referido evento. Concluída a fala do Deputado Glauber Braga, o Sr. Presidente, tendo em vista a ausência momentânea do Deputado Leonardo Monteiro,  passou à apreciação dos demais itens da pauta. 3) - REQUERIMENTO Nº 114/14 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a redução da maioridade penal". O Deputado Professor Setimo, que subscreveu a matéria, registrou os motivos para a discussão do tema em questão. A Deputada Luiza Erundina, registrando que faz parte como membro de uma Comissão Especial destinada a tratar do tema em questão, manifestou-se contrária à aprovação do Requerimento. O Deputado Chico Alencar, usando da palavra, ressaltou que o momento não era oportuno para a realização do evento, mas se colocou à disposição para participar do evento, caso houvesse a realização da audiência. O Deputado Professor Setimo, em virtude das colocações do Deputado Chico Alencar, manifestou-se favorável à realização da audiência em data mais oportuna. O Sr. Presidente, em virtude das observações feitas pela Deputada Luiza Erundina, registrou que esta Comissão era o local mais indicado para se ouvir a sociedade com relação à matéria em questão. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente retirou de pauta o Requerimento. Retirado de pauta de ofício. 4) - REQUERIMENTO Nº 115/14 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a Política Nacional de Participação Social (Decreto nº 8243 de 2014)". A Deputada Luiza Erundina, no uso da palavra, apresentou os motivos para a realização da referida audiência pública e sugeriu, além da realização do evento em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal, a inclusão, no rol de convidados, do Sr. Vinícius Lima – Professor da Universidade de Brasília. O Deputado Chico Alencar, usando da palavra, registrou a necessidade da rápida realização do evento em questão. A Deputada Luiza Erundina, em acordo com as colocações do Deputado Chico Alencar, reforçou, junto à Presidência, o pedido para que a audiência fosse realizada na primeira quinzena de Agosto. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. B - Sugestões: 5) - SUGESTÃO Nº 91/13 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere a criação de Plano de Saúde para o trabalhador da iniciativa privada". Relator: Deputado Professor Sétimo. Parecer: pela rejeição da Sugestão. Concedida vista ao Deputado Chico Alencar. O Sr. Presidente, ciente da presença em plenário do Deputado Leonardo Monteiro, passou à apreciação do item de autoria do nobre parlamentar. 6) - REQUERIMENTO Nº 113/14 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita Audiência Pública para lançamento do Livro "NA SAGA DOS ANOS 60" de autoria do escritor e ex-exilado político Carlos Olavo da Cunha Pereira para lembrar os 50 (cinquenta anos) do Golpe Militar, com a participação de importantes nomes do município de Governador Valadares, para abordar a temática da obra: o Prof. PhD Haruf Salmen Síndola, da Universidade do Vale do Rio Doce-Univale e da Jornalista, advogada, especialista em Sociologia e Mestre em Comunicação Social. Aurea Nardely e o Dr. Arnoldo Souza, médico e militante político da região". O Deputado Leonardo Monteiro, no uso da palavra, apresentou as justificativas para a realização da referida audiência pública. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 7) – SUGESTÃO Nº 103/13 - da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - ANPP CONREPPV NACIONAL - que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. O Deputado Chico Alencar, usando da palavra, proferiu a leitura do parecer oferecido à matéria. Concluída a fala do relator da matéria, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao representante da entidade autora da Sugestão, o Sr. Waldemar Moreira. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. 8) - SUGESTÃO Nº 122/14 - da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - que "sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo propondo a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências". Relator: Deputado Professor Setimo. Parecer: pela rejeição. O Deputado Professor Setimo, no uso da palavra, apresentou as justificativas que o levaram à apresentação de parecer contrário à matéria em questão. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Em cumprimento ao disposto no art. 43 do Regimento Interno, o Deputado Chico Alencar assumiu a direção dos trabalhos, passando, de imediato, à apreciação do próximo item da pauta. 9) - SUGESTÃO Nº 137/14 - da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - que "sugere a realização de Audiência Pública para debater o tema: "As Condições de Saúde e Segurança da Mineração Brasileira e o Marco Regulatório do Setor (PL n. 5807/13)"". Relator: Deputado Zequinha Marinho. Parecer: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. O Deputado Zequinha Marinho, no uso da palavra, justificou os motivos para aprovação da matéria. O Deputado Chico Alencar, no exercício da Presidência, concedeu a palavra ao Sr. Lourival Andrade, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Chico Alencar, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer relator, que foi aprovado unanimemente. Na sequência, o Deputado Zequinha Marinho, que reassumiu a direção dos trabalhos, deu continuidade à apreciação das matérias constantes da pauta. 10) - SUGESTÃO Nº 63/13 - da Associação Brasil Legal - que "Sugere projeto de lei que acrescenta dispositivos à Lei n. 4.717/65, que regula a ação popular, e dá nova redação aos artigos 12 e 21 desse diploma legal". Relator: Deputado Nilmário Miranda. Parecer: pela rejeição (lido pelo Deputado Chico Alencar). Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Sr. Presidente colocou em votação parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. 11) - SUGESTÃO Nº 127/14 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que estabelece normas para os casos de atraso ou falta de pagamento do 13º salário ao trabalhador". Relator: Deputado Nilmário Miranda. Parecer: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. (lido pelo Deputado Chico Alencar). Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Sr. Presidente colocou em votação parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Tendo em vista a ausência momentânea do Deputado Efraim Filho, o Sr. Presidente solicitou ao Deputado Chico Alencar que assumisse a direção dos trabalhos, para que assim fizesse, conforme entendimento com o relator da matéria, a leitura do parecer oferecido ao item seguinte da pauta. 12) - SUGESTÃO Nº 104/14 - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Emenda ao artigo 7º do Projeto de Lei n. 3.946, de 2004, para alterar a redação do disposto no §4º do artigo 290 do Código Penal Militar". Relator: Deputado Efraim Filho. Parecer: pela aprovação, na forma da Emenda que apresenta. O Deputado Zequinha Marinho, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer oferecido à Sugestão. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Chico Alencar, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Na sequência, o Deputado Zequinha Marinho reassumiu a direção dos trabalhos. Finalizada a apreciação das matérias constantes da pauta, o Deputado Zequinha Marinho colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente às dezesseis horas e trinta e um minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente, Deputado Zequinha Marinho ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxx.